Sorriso
Prefeitura apresenta PPA 2026-2029
Sorriso
Executivo estima receita de R$ 1 bi para 2026 e quase R$ 1,2 bi no fim do quadriênio
Para 2026, a Prefeitura de Sorriso estima a arrecadação de R$ 1,059 bilhão, quase 18% maior que a deste ano, orçada em R$ 900 milhões. Já para 2027, a expectativa é de arrecadar até R$ 1,140 bilhão, um aumento de 7,61% em relação a 2026. Em 2028, é estimada uma receita quase 5% maior que 2027, alcançando o patamar de R$ 1,197 bilhão.
A projeção da receita para os próximos quatro anos foi feita nesta terça-feira (29 de julho), quando a Administração Municipal apresentou o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. Durante a audiência pública, realizada a partir das 8h, no Centro de Eventos Ari José Riedi, foram detalhados também os investimentos que devem ser feitos no próximo quadriênio.
Para a área da Educação, devem ser destinados R$ 290 milhões em 2026. Para 2027, o investimento deve ser elevado para R$ 314,2 milhões. Em 2028, devem ser destinados R$ 331 milhões para este campo e, para 2029, R$ 343,5 milhões.
Já em Saúde, os investimentos no próximo ano devem chegar a R$ 208,1 milhões; R$ 226,3 milhões em 2027; R$ 236,4 em 2028 e, fechando o quadriênio, R$ 240,5 milhões em 2029.
Em infraestrutura, os investimentos devem chegar a R$ 92,7 milhões no ano que vem; R$ 98,1 milhões em 2027; R$ 105,3 milhões em 2028 e R$ 119,9 milhões em 2029.
“Estes são apenas alguns dos eixos de investimento do Município, mas o PPA, que agora será encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores, traz um detalhamento item a item, permitindo que possamos ter em mente o mapa de receita e de investimentos nos próximos quatro anos com clareza”, afirma o secretário de Fazenda do Município (Semfaz), Tedy Wendell Puva.
O secretário de Planejamento, Ciência, Tecnologia (Seplan), Claudio Oliveira, acrescenta que os eixos estratégicos que alicerçam o PPA de 2026 a 2029 são gestão pública, políticas sociais e renda, meio ambiente, infraestrutura, segurança, tecnologia e inovação, habitação, educação e saúde.
Neste ano, além das quatro reuniões abertas realizadas para organizar o PPA, também foram obtidas contribuições online. “O trabalho de captação de contribuições populares começou no dia 6 de maio, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess), realizada na Secretaria da Cidade (Semcid); depois, no dia 16, na Escola Municipal Valter Leite; e no dia 21, na Escola Jardim Bela Vista”, lembra Cláudio, acrescentando ainda que a última reunião de captação da opinião pública ocorreu no Distrito de Primavera, no dia 2 de junho.
Secretário de Administração (Semad), Bruno Delgado informa que, nesta edição, 547 pessoas contribuíram remotamente durante os 45 dias em que a consulta esteve aberta no site da Prefeitura. “Entre as principais prioridades apontadas, estão saúde, educação, moradia, segurança e saneamento”, contextualizando que o PPA exigiu um esforço conjunto de toda a gestão, e foi organizado de maneira integrada entre a Semad, a Seplan e a Semfaz.
O PPA é, conforme o Art. 165 da Constituição Federal, o instrumento fundamental de planejamento municipal, traçando os objetivos para os próximos quatro anos. Dentro do PPA, anualmente é também elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o ano seguintes. Na sequência, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as metas orçamentárias.
Até o dia 31 de julho, a Administração Municipal deve encaminhar o PPA 2026-2029 à Câmara de Vereadores, quando então será analisado pelos vereadores e então devolvido ao Executivo para posterior sanção.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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