Sorriso
Gestão municipal discute adesão ao Pacto PCI para fortalecer produção da Agricultura Familiar
Sorriso
Município avalia adoção de acordo para reduzir emissão de carbono, regularização ambiental e fundiária de pequenos agricultores
Nesta terça-feira (02/12), na sala de reuniões do gabinete do gabinete do prefeito, Alei Fernandes recebeu a secretária adjunta de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar Ana Catarina, representantes da equipe do Instituto PCI, entre eles a gerente do instituto, Renata Santos; o gerente de projetos, Ricardo Woldmare; e a secretária-executiva do Pacto PCI‑Sorriso, Jéssica Gimenes para apresentação da iniciativa, sua visão, missão e os principais objetivos. Tratou-se de um encontro com compromisso conjunto de avançar na agenda de “produção, conservação e inclusão” no município.
A estratégia é baseada na Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir, lançada pelo Estado de Mato Grosso em 2015, e busca equilibrar expansão agropecuária, preservação ambiental e inclusão social, especialmente da agricultura familiar.
Entre os objetivos para Sorriso estão a redução de emissões de carbono, controle do desmatamento ilegal, regularização ambiental e fundiária de pequenos produtores, pagamento por serviços ambientais e adoção de práticas sustentáveis no campo.
“Estamos estudando a adesão de Sorriso à PCI como um compromisso ambiental com o futuro da nossa terra e das próximas gerações”, disse o prefeito Alei Fernandes, já anunciando que pediu um novo encontro com a equipe do PCI para janeiro, com vistas à possível formalização de um acordo.
A secretária-adjunta Ana Catarina destacou a importância de unir forças, “nossa meta é garantir que a agricultura familiar tenha apoio técnico e ambiental, para produzir com responsabilidade, preservando o meio ambiente, garantindo o direito à terra.”
Ainda, segundo Ana Catarina, o Pacto PCI-Sorriso é a materialização municipal da estratégia estadual. Através de uma governança local integrada entre prefeitura, produtores, setor privado e sociedade civil, o município pretende transformar metas de conservação e inclusão em ações concretas, conciliando crescimento agropecuário com sustentabilidade, legalidade e justiça social.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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