Sorriso
Em defesa do SUS: 10.ª Conferência da Saúde elabora propostas municipais, estaduais e federais
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Encontro debateu “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”
Realizada na última quarta-feira, dia 24, a 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Sorriso levantou várias propostas para viabilizar políticas públicas municipais, estaduais e federais. Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência se desdobrou em quatro eixos temáticos.
No “Eixo I Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional”, uma das propostas municipais é aampliar a cobertura das EAP e ESF nos bairros, garantindo a cobertura de ACS para as áreas descobertas, consultórios odontológicos e farmácias.
Já para o Estado uma das proposições destaca a necessidade de fortalecer a rede estadual de saúde mental e reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados e apoio matricial aos municípios para atendimento de pessoas com transtornos mentais, deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Nacionalmente uma das propostas do Eixo I é revogar medidas que limitam os investimentos públicos em saúde e ampliar progressivamente o financiamento federal do SUS, garantindo recursos compatíveis com as necessidades da população brasileira.
No “Eixo II Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, os sorrisenses segurem ao Município aprimorar a transparência na saúde, com dados de custo de serviços e unidades de saúde e com divulgação de contratos e convênios da secretaria municipal de saúde publicados de maneira clara e de fácil entendimento a toda sociedade.
Estadualmente a indicação é instituir revisão periódica dos critérios de distribuição de recursos estaduais, incorporando indicadores de crescimento populacional, demandas assistenciais e capacidade instalada do município, bem como de revisão dos valores repassados anualmente
O “Eixo III Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental” levantou propostas municipais como promover atendimento psicológico prioritário por equipe multidisciplinar e intersecretarial para pessoas com comportamento de acumulação, com identificação, acolhimento e acompanhamento das pessoas com comportamento de acumulação de objetos, materiais e resíduos, com atuação conjunta das áreas de saúde mental, atenção primária e intersetorial com assistência social, vigilância sanitária, limpeza urbana e proteção animal.
Já para o Estado a indicação é fortalecer a vigilância e a fiscalização estadual sobre agrotóxicos e pulverização aérea e terrestre, com comunicação prévia, monitoramento de deriva e resíduos na água e nos alimentos, investigação de morte de abelhas, apoio laboratorial, proteção de escolas, UBS, moradias, apiários e nascentes, e incentivo técnico e financeiro ao manejo integrado, controle biológico e bioinsumos
O Eixo “IV Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”, pontuou como necessidade a realização do concurso público para todos os cargos no âmbito da saúde municipal, visando a estabilidade profissional e criação de vínculo com a comunidade.
Além das propostas, a Conferência elegeu oito delegados titutalres e oito suplentes para representar Sorriso no encontro estadual.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sílvia Ghering, pontua que essas são apenas algumas das propostas levantadas. “Algumas são de âmbito municipal, outras estaduais e federais e serão apresentadas nas conferências estadual e nacional”, explica. Para ela a Conferência é um importante espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Sílvia frisa que a etapa municipal é o ponto de partida de um processo coletivo de escuta, análise e proposição no território.
No Município, essa é a 10.ª Conferência da Saúde; já no país, será a 18.ª Conferência Nacional de Saúde. Nacionalmente, o encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Já no Município, a organização do evento é do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Conferencia estadual e nacional
Os delegados que serão eleitos hoje, bem como as propostas levantadas no Município, serão defendidos na Conferência Estadual inicialmente prevista para ser realizada em Cuiabá, entre 16 e 19 de março de 2027. A partir disso, as propostas levantadas no Estado serão levadas para a Conferencia Nacional que também será realizada em 2027.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), é nesse espaço que se avalia a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e suas conexões com os contextos estadual e nacional. A partir desse diagnóstico, são promovidos debates sobre os eixos temáticos da conferência, com o objetivo de construir diretrizes e propostas que orientem o planejamento da saúde, especialmente na elaboração dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.
Ao final desse percurso, são consolidadas propostas e diretrizes que incidem sobre as políticas de saúde nas três esferas de governo. Essas contribuições são sistematizadas em um Relatório Final, que orienta ações no próprio território e também é encaminhado para subsidiar as etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas de saúde mais equitativas e responsivas às realidades locais.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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