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Prefeitura vai garantir alimentação aos professores e profissionais da educação

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A Prefeitura de Rondonópolis vai garantir o fornecimento de alimentação aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino. O benefício será possível com a aprovação do projeto de lei 405, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, que foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Câmara Municipal.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, Cláudio Ferreira explica que a iniciativa em questão visa reconhecer a importância dos profissionais da educação no ambiente escolar em Rondonópolis, assegurando condições adequadas para o desempenho de suas atividades diárias e para o fortalecimento do vínculo comunitário dentro das unidades de ensino.

“Ao oportunizar o fornecimento de alimentação aos professores efetivos e contratados, bem como aos demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino que atuam diretamente nas escolas, o projeto promove  valorização funcional  e bem-estar  laboral,  sem  que  isso  represente  qualquer  vantagem pecuniária ou acréscimo de remuneração”, justificou o prefeito.

Conforme o projeto aprovado, o alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio,  de  forma  a  contemplar  o  espaço  de  convivência  e  prática  educativa, promovendo a integração entre professores, servidores e estudantes. Além disso, prevê que a medida não compromete o atendimento aos alunos, os quais permanecem como prioridade absoluta na alimentação.

O projeto agora vai para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Foto – Ednilson Aguiar


 

Prefeitura de Rondonópolis

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Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

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