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Escolas municipais vão participar de projeto de enfrentamento da violência contra a mulher do TJMT

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A rede municipal de educação de Rondonópolis passa a fazer parte do projeto de enfrentamento da violência contra a mulher “A escola ensina a mulher agradece”, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER). O projeto foi apresentado pela coordenadora do CEMULHER, desembargadora Maria Erotides kneip, e pela juíza da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, ao prefeito Cláudio Ferreira durante reunião, na manhã desta quinta-feira (14), na sala de reuniões do Paço Municipal.

A proposta do projeto apresentado é a realização de um concurso cultural nas escolas municipais como forma de estimular a reflexão e o debate crítico sobre a violência contra a mulher, além de incentivar a produção artística e textual a respeito do tema. A iniciativa visa promover assim, a conscientização sobre o tema entre os estudantes.

Para o prefeito Cláudio Ferreira, o projeto é fundamental por entender que não é possível conseguir fazer o enfrentamento da violência contra a mulher somente com leis. “Esse projeto é um projeto cultural, pois é por meio da reflexão que poderemos mudar essa cultura de violência que é um problema ‘vexatório’”, argumentou.

“Esse projeto despertou em mim a vontade de realmente enfrentar esse problema”, ressaltou o prefeito que lembrou que a rede municipal tem hoje 29 mil alunos e reforçou que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer está convocada a abraçar o projeto para que a cidade possa, um dia, ver os números da violência contra a mulher diminuir e ser destaque no enfrentamento a essa violência.

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que a escola tem papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher e que o concurso visa, justamente, estimular ao debate crítico, à reflexão a respeito do tema, para desconstruir esteriótipos da sociedade sobre a mulher. “Estou muito feliz com o comprometimento do prefeito”, disse e reforçou que é preciso trabalhar a cultura que sustenta a violência. “A violência [contra a mulher] só existe pela desigualdade, pela cultura do patriarcado no nosso processo histórico. A violência só existe pela relação de poder que o homem acredita que tem sobre a mulher”, pontuou.

Atuando há 10 anos na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, reforçou a importância da prevenção. “Quando chega ao judiciário, a violência já passou por esferas imagináveis e as feridas físicas que vêm junto com as feridas psicológicas já estão lá”, argumentou.

A secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Alessandra Croco, também participou da reunião de apresentação do projeto e adiantou que a prefeitura está trabalhando para criar a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres na estrutura da Secretaria de Assistência Social. “Nós temos a Casa de Passagem da Mulher que é custeada, exclusivamente, pelo Município e que recebe vítimas de violência, mas sabemos que uma vez agredida é uma cicatriz que a mulher carregará para a vida. Portanto precisamos prevenir”, justificou.

A reunião ainda contou com a participação do secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Júnior, com a comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar de Rondonópolis, coronel Grasielle Paes, e com representantes de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondonópolis, da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), e das vereadoras Kalynka Meirelles e Luciana Horta.

O projeto

O projeto trabalha com as crianças do Ensino Fundamental, por meio de palestras e de um concurso cultural, numa parceria com o Governo do Estado e prefeituras municipais. A proposta apresentada pelo TJMT é de implantar o projeto nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Cáceres, além de Rondonópolis.

Pela proposta, os alunos das escolas do Ensino Fundamental vão participar de um concurso cultural que vai premiar alunos e escolas em quatro categorias: redação, poesia, música e vídeo com o tema violência contra a mulher. 

Prefeitura de Rondonópolis

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Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

Prefeitura de Rondonópolis

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