Cuiabá
Vereadora destaca avanço com a continuidade do TAC dos catadores em Cuiabá
Cuiabá
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), para destacar o atendimento de uma de suas indicações relacionadas à situação dos catadores de material reciclável da capital. Após meses de diálogo e articulação entre diferentes instituições, foi assinada, na última terça-feira, a renovação de parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura aos trabalhadores condições mínimas até a construção do novo barracão de triagem.
Maysa lembrou que o tema voltou ao debate em julho, quando o programa Renda Solidária III foi encerrado e os catadores ficaram sem o auxílio mensal que recebiam até que o município entregasse o espaço adequado de trabalho. Sensibilizados pela urgência da situação, os trabalhadores estiveram na Câmara em busca de apoio, ocasião em que o prefeito Abílio Brunini também participou da reunião.
Desde então, a vereadora acompanhou de perto a temática, como membro do comitê responsável pela pauta formado pelo Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Universidade Estadual de Mato Grosso, Câmara de Vereadores e demais instituições envolvidas, reforçando a necessidade de que o município cumprisse suas obrigações. Ela destacou que, ao contrário do que foi afirmado em alguns momentos do debate público, os catadores nunca buscaram privilégio ou benefício permanente.
“É importante lembrar que ninguém ali pediu aposentadoria, esmola ou qualquer vantagem indevida. O que sempre esteve em jogo foi a garantia de trabalho digno”, afirmou.
Maysa ressaltou que os catadores passaram quatro meses enfrentando insegurança, dificuldades financeiras, despejos e situações de humilhação, enquanto aguardavam a solução. Por isso a renovação parcial do TAC representa, para ela, não apenas o cumprimento de uma responsabilidade legal, mas um passo essencial para restabelecer a dignidade dessas famílias, à espera da construção do barracão, obra que está sob responsabilidade da Prefeitura e deve contar com parcerias já em negociação.
“Eles estudaram, correram atrás, fizeram sua parte. Agora querem apenas o que é de direito, o barracão, o cumprimento do TAC e a dignidade que lhes foi tirada”.
Cuiabá
Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica
O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.
“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.
Política de investimentos e distribuição dos recursos
A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.
O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.
“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.
Governança e qualificação profissional
O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.
“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.
No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.
“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.
Transparência
A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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