Cuiabá
Vereador Eduardo Magalhães denuncia fios soltos no Jardim Industriário e cobra providências de empresas de internet e da Energisa
Cuiabá
Assessoria do vereador Eduardo Magalhães
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e sua equipe atenderam uma denúncia no bairro Jardim Industriário, em Cuiabá, após moradores relatarem a presença de fios soltos e cabos abandonados nas ruas da região. Durante a fiscalização, foram identificados cabos de telecomunicações e fiações deixadas no chão ou penduradas em postes, situação que, segundo o parlamentar, representa risco à segurança da população.
De acordo com um municipe, empresas realizam instalações e manutenções na rede de internet e telefonia, mas muitas vezes deixam materiais abandonados após a conclusão do serviço.
“Não é apenas um problema estético ou de organização urbana. Fios soltos podem causar acidentes graves. Por isso estamos fiscalizando e cobrando providências das empresas responsáveis”, afirmou o parlamentar.
Diante da situação encontrada no bairro, o gabinete informou que irá formalizar denúncia junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que sejam adotadas medidas e para que a concessionária de energia Energisa e empresas de telecomunicações sejam notificadas a retirar os cabos abandonados.
Risco real para a população
O problema da fiação irregular nas cidades brasileiras tem sido apontado como um fator de risco crescente. Dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) mostram que o país registrou 2.373 acidentes elétricos em 2024, resultando em 759 mortes, o maior número já registrado na série histórica.
Outro levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta que 257 pessoas morreram em acidentes elétricos no Brasil em 2024, muitos deles relacionados ao contato com redes elétricas ou cabos energizados.
Estudos também indicam que, ao longo de uma década, quase 3 mil pessoas morreram no país em acidentes envolvendo fios elétricos nas ruas, evidenciando a gravidade do problema urbano.
Especialistas alertam que cabos soltos ou instalações irregulares podem provocar choques elétricos, incêndios e acidentes envolvendo pedestres, motociclistas e trabalhadores que circulam próximos à rede de postes.
Cobrança por fiscalização
Para o vereador, é necessário que haja maior fiscalização e responsabilidade das empresas que utilizam a infraestrutura de postes para prestação de serviços.
“Quem instala também precisa ter responsabilidade de manter e retirar o que não está sendo utilizado. A população não pode conviver com fios espalhados pelas ruas, colocando vidas em risco”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que ele e sua equipe continuarão acompanhando o caso e cobrando providências das empresas responsáveis até que a situação seja regularizada.
“Nosso papel é fiscalizar e defender a população. Não podemos aceitar que bairros de Cuiabá convivam com esse tipo de risco por falta de organização e responsabilidade das empresas”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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