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USF Praeiro é entregue e marca 3ª inauguração de unidade de saúde em menos de 90 dias

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Em menos de 90 dias, a Prefeitura de Cuiabá já entregou três Unidades de Saúde da Família (USFs), consolidando o avanço da gestão municipal na reestruturação da Atenção Primária. A mais recente foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (27), no bairro Praeiro. A nova unidade foi entregue pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.

Antes da USF Praeiro, a gestão já havia inaugurado, no dia 10 de janeiro, a Unidade de Saúde da Família do Jardim Passaredo, que passou a atender mais de 12 mil moradores. Já nesta segunda-feira (23), foi entregue a USF do Pedregal, com investimento de R$ 750 mil e capacidade para atender mais de 8 mil pacientes.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o ritmo das entregas e o foco na ampliação da rede básica.
“Estamos trabalhando para reconstruir a saúde de Cuiabá com responsabilidade. Em menos de 90 dias já entregamos três unidades e seguimos avançando, garantindo mais acesso e dignidade para a população”, afirmou.

Com capacidade para atender cerca de 8 mil pessoas por mês, a USF Praeiro beneficia moradores dos bairros Praeiro, Praeirinho, Bela Marina e regiões adjacentes, com duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma equipe de Saúde Bucal (ESB).

A estrutura foi planejada para garantir atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, com consultórios médicos e de enfermagem, sala de vacina, farmácia, sala de procedimentos e coleta, além de consultório odontológico, espaços administrativos, Central de Material Esterilizado (CME) e áreas de apoio.

Ao longo do evento, a primeira-dama Samantha Iris destacou o papel da comunidade.
“Toda unidade de saúde é um patrimônio da população. Estamos recuperando estruturas importantes e é fundamental que todos ajudem a cuidar desse espaço”, pontuou.

A USF Praeiro integrava o pacote de cerca de 30 unidades previstas para reforma durante a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, em 2023, período em que Danielle Carmona atuava como interventora. Apesar do planejamento, a unidade não foi contemplada naquele momento.

Em 2024, o espaço passou por uma intervenção pontual, considerada insuficiente. Já em 2025, na atual gestão, a obra foi retomada de forma completa, garantindo a entrega definitiva de uma estrutura adequada.

Antes disso, as equipes estavam alocadas provisoriamente no antigo prédio do SAE do Grande Terceiro, em condições limitadas.

A secretária municipal de Saúde destacou o impacto da nova estrutura.
“Hoje entregamos uma unidade completa, com duas equipes de Saúde da Família e atendimento odontológico, beneficiando cerca de 8 mil pessoas. Isso representa mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho”, afirmou Danielle Carmona.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cínara Brito, ressaltou o impacto social.
“Conheço essa comunidade e sei o quanto precisava desse atendimento mais próximo. É garantir dignidade e cuidado para quem mais precisa”, disse.

Moradora da região há 48 anos, Kátia Maria comemorou a conquista.
“Esperamos muito tempo por isso. Agora está tudo muito melhor, principalmente com atendimento odontológico, que faz muita diferença para a comunidade”, relatou.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por atendimentos iniciais, vacinação e acompanhamento de pacientes, além de ações de prevenção.

A solenidade também contou com a presença dos vereadores Wilson Kero Kero, Dilemário Alencar, Demilson Nogueira e da vereadora Baixinha Giraldelli.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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