Secretaria de Ordem Pública realiza quase 40 mil ações fiscais e aplica mais de R$ 4 milhões em multas

Publicado em

14 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil ações fiscalizatórias. Ao todo, foram realizadas 38.874 ações fiscais, que resultaram na lavratura de 966 autos de infração e na aplicação de multas que somam R$ 4.130.135,81.

A população pode registrar denúncias que exijam fiscalização do Poder Público por meio do sistema Web Denúncias, disponível no link: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. É possível denunciar situações como descarte irregular de lixo, terrenos baldios com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, que inclui som alto em bares, distribuidoras, shows e barulho em obras.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou a entrega das autorizações temporárias de funcionamento para os vendedores ambulantes cadastrados que atuarão no entorno do Parque das Águas. Também com apoio da Limpurb, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Sorp realizou uma operação conjunta em estabelecimentos de comércio de ferro-velho na capital.

Em 2025, os fiscais atenderam mais de 500 ocorrências relacionadas a animais, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

Também foram realizadas ações orientativas da “Operação Cidade Limpa” com os comerciantes da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, com o objetivo de promover a desobstrução das calçadas. Além disso, a “Operação Ambulantes em Ordem” foi realizada para combater a ocupação irregular de calçadas na região central, juntamente com a remoção de publicidades irregulares afixadas em áreas públicas.

As ações fiscais também resultaram na demolição de 36 construções irregulares em áreas públicas. As demolições foram realizadas com o apoio das Secretarias Municipais de Obras, Segurança Pública, da Limpurb e da Energisa, em locais como o Residencial Ilza Terezinha Picolli e o Residencial Pádova, no bairro Morada da Serra. Também houve atuação no centro comunitário e em outra área ocupada irregularmente na Avenida das Hortênsias.

Além dessas, foram realizadas mais três demolições de edificações em uma praça no bairro Parque Geórgia; de uma lanchonete localizada em passeio público no bairro Porto; de 12 construções em fase inicial na área verde da Rua N, no Residencial Ilza Terezinha; e de outras 18 construções em fase inicial situadas em área verde e equipamento comunitário no Jardim Imperial II.

#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e sua equipe em ação de fiscalização no centro comunitário do Residencial Ilza Terezinha Picolli.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá

Publicados

13 horas atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.

A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.

Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.

Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.

Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.

A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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