Cuiabá
Secretaria de Meio Ambiente debate alterações na legislação urbanística de Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará uma audiência pública para discutir mudanças significativas no ordenamento urbano da capital. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (21), às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes.
O objetivo da audiência é apresentar e debater as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que visa modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal.
Conforme destacou a Secretaria, a convocação está alinhada aos princípios da transparência e da participação social, fundamentais na formulação de políticas públicas. Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais cidadãos interessados estão convidados a participar do debate, que terá papel decisivo na construção de uma Cuiabá mais sustentável e organizada urbanisticamente.
A presença da sociedade civil também é muito importante e essencial para garantir que as mudanças legislativas reflitam os interesses coletivos e promovam um desenvolvimento urbano equilibrado, tendo em vista que impactam diretamente no desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
A audiência será aberta ao público e terá espaço para manifestações e sugestões dos participantes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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