Cuiabá
Primeira-dama reforça papel das cuidadoras e destaca parceria com TJMT
Cuiabá
A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, classificou a 6ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo como fundamental para aproximar profissionais, famílias e a sociedade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda pouco compreendido por grande parte da população. A Prefeitura de Cuiabá atende atualmente 3.232 crianças com deficiência, entre elas 2.157 autistas — o grupo majoritário. Também recebem atendimento: 110 crianças com múltiplas deficiências; 570 com deficiência intelectual; 277 com visão monocular; 43 com baixa visão; 1 surdo-cega; 38 com deficiência auditiva; 10 surdas; 18 com altas habilidades/superdotação.
De acordo com Samantha, o evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com apoio da Prefeitura de Cuiabá e da Igreja Lagoinha Cuiabá, tem um papel indispensável na construção de uma cidade mais consciente e preparada. Em sua avaliação, possibilitar espaços de debate e formação é uma forma de ampliar a capacidade de atendimento em diferentes frentes.
“Somos muito gratos ao Tribunal de Justiça, à Prefeitura e à Igreja Lagoinha por trazerem este evento novamente para Cuiabá. É a segunda edição neste ano, e é um tema que precisa ser falado. Existe uma comunidade que precisa ser vista: famílias, profissionais de saúde, profissionais de educação, toda uma rede envolvida nesse acolhimento e nesse dia a dia. Quanto mais essas pessoas estiverem conscientes e qualificadas, melhor”, afirmou a primeira-dama.
Ela também chamou atenção para a importância das cuidadoras de alunos com deficiência (CADs), considerando que a formação contínua contribui diretamente para a qualidade das profissionais, que terão contratação direta em Cuiabá. Atualmente, mais de 2 mil profissionais atuam na rede municipal de ensino, acompanhando alunos autistas e com outras deficiências, porém de forma terceirizada.
“É essencial a participação das nossas cuidadoras. As CADs são cuidadoras de alunos com deficiência, mas precisamos valorizá-las e promovê-las em breve. Elas precisam se tornar auxiliares de desenvolvimento infantil para que o cuidado seja de forma mais técnica e colabore também com o desenvolvimento da criança além do cuidado básico. Como elas cuidam, em sua maioria, de crianças autistas, eventos como este são fundamentais para que tenham mais conhecimento. Aqui, tiveram acesso a médicos, psicólogos, neurologistas e até pessoas autistas relatando suas vivências médicas e educacionais, o que, com certeza, colabora no dia a dia do trabalho delas”, destacou Samantha.
Além das cuidadoras, participaram magistrados, servidores, profissionais da educação e da saúde, lideranças comunitárias e famílias, todos discutindo práticas inclusivas e qualificação no atendimento às pessoas autistas.
Entre as palestras que contribuíram para melhorar o trabalho dos profissionais, destacou-se o tema “Inclusão Social e Escolar de Pessoas Neurodiversas”, ministrado pela neurocientista Dra. Anita Brito. Para Jane Flávia Magalhães Garcia, cuidadora na região Oeste, a formação consolida práticas aplicadas em sala. “É enriquecedora! Vai nos ajudar a entender melhor as necessidades das crianças e aprimorar o nosso trabalho diário”.
Temas como “Desafios Familiares e Potencialidades”, o diagnóstico diferencial entre autismo e altas habilidades e as “Práticas Inclusivas no Dia a Dia”, discutindo estratégias para tornar os ambientes escolares e sociais mais acolhedores, conquistaram a atenção do público.
Da Escola Municipal 8 de Abril, a cuidadora Tatiana Noronha afirmou que o encontro trouxe conteúdos inéditos. “Gostei muito da palestra dos profissionais. Nunca tivemos uma capacitação com tantos especialistas diferentes falando sobre direitos, vivências e aspectos médicos. Foi muito proveitoso”.
Durante todo o evento, o público visitou a exposição de artes plásticas da jovem artista autista Maria Clara Souza Campos, de 22 anos, que apresentou telas, blusas e peças personalizadas. “Trouxe pinturas, telas, blusas e copos. A mensagem é esperança. O público está gostando, já vendi algumas peças. Todo mundo adorou”, contou.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou a parceria com a Prefeitura de Cuiabá durante o encontro. Para ela, a capacitação é um grande avanço, uma vez que crianças autistas são alvos fáceis de bullying nas escolas. “Essa capacitação não é destinada apenas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça. Ela se estende, de forma crucial, aos profissionais da saúde e da educação da prefeitura. O objetivo é que esses profissionais compreendam a melhor forma de lidar e tratar nossos alunos autistas”, argumentou.
Ao finalizar, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do projeto TJ Inclusivo, destacou o engajamento do poder público municipal também na criação do Centro de Referência do Autista em Cuiabá. “Eu vinha buscando a participação do poder público para concretizar o nosso projeto do Centro de Referência do Autista desde o ano passado. E, quando conversei com o prefeito Abilio, a adesão foi imediata. Ele abraçou essa causa com muito carinho e sou imensamente grata por isso. Além disso, ele tem participado ativamente conosco em diversos eventos relacionados ao projeto”, destacou a desembargadora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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