Cuiabá
Presidente cita morte de adolescente e cobra nomeação de 800 PMs para avanço do policiamento nas comunidades em Cuiabá
Cuiabá
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Cuiabá, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), citou, durante reunião da comissão e na sessão plenária desta quinta-feira (12) a morte da adolescente Stefanny Pereira Soares, de 17 anos, e cobrou a nomeação imediata de mais de 800 policiais militares (PM-MT) aprovados no concurso público de 2022.
A vítima foi encontrada morta com suspeita de estupro e mãos amarradas, dentro de um córrego no bairro Três Barras. O principal suspeito é o próprio irmão, de 23 anos, que, apesar da pouca idade, já possui condenação de 19 anos de prisão por matar um vizinho com 19 facadas. Ele também responde por crimes de violência doméstica, tráfico de drogas e estupro, e estava em liberdade condicional havia apenas dois dias.
Para Dias, crimes violentos como este são frutos da banalização do combate ao avanço das facções criminosas e poderiam ser evitados com o reforço do policiamento ostensivo nas comunidades, especialmente na capital, que concentra o maior contingente populacional do estado.
“Esse jovem suspeito, com essa vasta ficha criminal, certamente foi atraído para o crime por facções que hoje dominam espaços públicos, como campos de futebol e áreas de lazer. Por isso, reforço o pedido de nomeação dos mais de 800 policiais. Apenas com a presença massiva da polícia nas comunidades, realizando, não apenas o policiamento ostensivo, mas a ocupação estratégica desses locais é que conseguiremos reduzir os índices de violência e mortes em Cuiabá e em Mato Grosso”, enfatizou o presidente.
Para o representante da Associação dos Aprovados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, soldado Mourão, a cobrança do Parlamento municipal em relação às nomeações é fundamental, já que o edital do concurso está próximo do vencimento.
“É fundamental que os vereadores de Cuiabá cobrem do governo estadual medidas mais firmes para reforçar a segurança pública, especialmente a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Recentemente, o governador Mauro Mendes anunciou a convocação de cerca de 370 militares. No entanto, ainda restam aproximadamente 800 aprovados sem previsão de convocação. É importante lembrar que o concurso é válido até 2 de dezembro de 2026, o que reforça a necessidade de mobilização e cobrança para que mais aprovados sejam chamados e possam contribuir com a segurança da população”, afirmou.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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