Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Minha Rua é Show de Bola define mais quatro ruas vencedoras em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá divulgou o resultado da quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola e premiou quatro ruas com telões para acompanhar as oitavas de finais entre a seleção brasileira e a Noruega. Com o resultado, o projeto chega a 20 ruas contempladas desde o início da Copa do Mundo 2026.
A Travessa L6, no Jardim Liberdade, conquistou o primeiro lugar com 800 curtidas. A Rua Alta Floresta, no CPA II, ficou em segundo lugar, com 794 curtidas. A terceira colocação foi para a Rua Santa Isabel, no bairro Santa Isabel, com 724 curtidas, e a quarta para a Rua U, no bairro Primeiro de Março, com 623 curtidas.
As quatro vias receberão estrutura com telão para a transmissão da programação esportiva, permitindo que os moradores acompanhem os jogos em um espaço coletivo no próprio bairro.
Desde o início do concurso, 84 ruas foram cadastradas. O conteúdo publicado nas redes sociais da Prefeitura já soma 6.808.998 visualizações e alcançou mais de 308 mil contas.
O concurso incentiva a participação dos moradores e fortalece a convivência entre as comunidades. Para participar, os bairros enviam fotos e vídeos que mostram a decoração das ruas e a mobilização dos moradores. A escolha das vencedoras ocorre por votação nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
As ruas vencedoras de cada rodada deixam a disputa, permitindo que outras comunidades também sejam contempladas ao longo do concurso. Com esse formato, o projeto amplia o número de bairros atendidos e incentiva a participação da população em diferentes regiões da cidade.
Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:
4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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