Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá supera metas do TAC na Atenção Primária à Saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou desempenho acima dos parâmetros estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no que se refere aos atendimentos realizados na Atenção Primária à Saúde (APS). Os dados, extraídos do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS), apontam avanços expressivos tanto nos atendimentos individuais e odontológicos quanto nas ações de vacinação.
De acordo com os registros, a rede de Atenção Primária manteve um volume consistente de atendimentos, alcançando a superação da meta estipulada pelo TAC, de 55.333 atendimentos individuais mensais — a partir de setembro. No referido mês, foram realizados 76.438 atendimentos, resultado que demonstra o comprometimento das equipes multiprofissionais e da gestão municipal com o acesso da população aos serviços de saúde.
No campo da imunização, o desempenho também foi positivo. O parâmetro estabelecido pelo TAC é de 17.222 aplicações mensais, e Cuiabá superou essa meta a partir do segundo semestre, com destaque para os meses de maio e julho, que apresentaram volumes expressivos de doses aplicadas. Os números evidenciam o empenho das equipes em garantir a ampliação da cobertura vacinal e o cumprimento das metas pactuadas com os órgãos de controle.
Na área odontológica, o número de atendimentos individuais apresentou crescimento significativo, superando o parâmetro mínimo de 8.192 atendimentos mensais a partir de setembro. Os resultados mostram o fortalecimento das ações de saúde bucal e o avanço na cobertura assistencial da rede de Atenção Primária.
Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, os números refletem o trabalho contínuo de fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde.
“Esses resultados mostram o comprometimento das nossas equipes e o sucesso das estratégias que vêm sendo adotadas para garantir o acesso da população aos serviços básicos. A Atenção Primária é o coração do SUS, e investir nela é investir em cuidado, prevenção e qualidade de vida para os cuiabanos”, destacou.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, também ressaltou o empenho das equipes e a eficiência das ações implementadas.
“Cada unidade de saúde tem se dedicado diariamente para cumprir e superar as metas, mesmo diante dos desafios. Esse desempenho é fruto da integração entre gestão e servidores, do planejamento estratégico e do acompanhamento constante dos indicadores que orientam nossas políticas públicas”, pontuou.
Os resultados refletem o esforço conjunto das equipes, a eficiência da gestão e o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em oferecer serviços de saúde de qualidade e acessíveis à população. As metas superadas reforçam o papel estratégico da Atenção Primária como base para a consolidação de uma rede de cuidado resolutiva e humanizada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Brasil caminha para produzir 16 milhões de toneladas de frango
Arroz e feijão chegam ao fim de agosto com oferta menor e preços firmes
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões...
CMEI Antonio Norberto recebe profissionais da saúde para atualização vacinal
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio Norberto de Barros recebeu nesta sexta-feira (28), a presença dos profissionais da...
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura...
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
; O Vasco venceu o Cruzeiro por 3 a 1 na noite deste sábado (29), em São Januário, pelo Campeonato...
São Paulo encerra jejum de dez jogos e vence o Bragantino no Morumbis
; O São Paulo voltou a vencer no Campeonato Brasileiro após dez partidas. Neste sábado (29.08), o Tricolor derrotou o...
Cuiabá vence o Botafogo-SP e se aproxima da zona de playoffs da Série B
; O Cuiabá derrotou o Botafogo-SP por 2 a 1 neste sábado (29.08), na Arena NicNet, em Ribeirão Preto, pela...
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Viih Tube e Eliezer estão aproveitando a lua de mel pela Itália e chegaram a Roma, onde escolheram um hotel...
Larissa Manoela e André Luiz mostram transformação da nova mansão do casal
Larissa Manoela e André Luiz usaram as redes sociais para mostrar as atualizações da obra da nova mansão do casal....
Rafa Kalimann se despede de Barretos com Nattan e a filha após show: ‘Queria mais’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), registros do momento em que embarcou em um...
-
Esportes7 dias atrásPalmeiras goleia Vasco por 4 a 1 e amplia vantagem na liderança do Brasileirão
-
Esportes7 dias atrásCoritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
-
Entretenimento4 dias atrásGil Coelho se emociona ao segurar a filha pela primeira vez: ‘Dentro de mim desabou’
-
Polícia6 dias atrásVovô Zeid recebe Van Rosa e promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher
-
Entretenimento4 dias atrásCarol Nakamura mostra novo procedimento íntimo e brinca sobre ‘Quilometragem’
-
Entretenimento7 dias atrásGil Coelho anuncia nascimento da filha e revela coincidência especial: ‘Dia da mãe’
-
Esportes7 dias atrásSão Paulo perde para a Chapecoense e chega a dez jogos sem vencer no Brasileirão
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura intensifica obras de reservatórios para reforçar abastecimento de água em Várzea Grande
