Cuiabá
Prefeito reforça combate ao assédio e determina auditoria em contrato
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá determinou o reforço na divulgação dos canais institucionais de denúncia contra assédio moral e sexual e a proteção às mulheres que atuam na administração municipal. A medida foi formalizada por meio de ofício circular, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, encaminhado às secretarias municipais no último sábado (7), após denúncias divulgadas pela imprensa local. No mesmo dia, o prefeito também determinou a abertura de auditoria pública sobre um contrato firmado em 2025.
No documento, a administração orienta que a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral do Município sejam amplamente divulgadas entre os servidores como canais oficiais para registro de denúncias envolvendo possíveis casos de assédio.
O ofício determina que as unidades administrativas façam a comunicação interna, destacando que “a Ouvidoria-Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município constituem os canais institucionais e oficiais para o recebimento de denúncias relativas à eventual prática de assédio moral e/ou sexual”.
O texto também ressalta que os órgãos responsáveis deverão conduzir a apuração dos fatos dentro dos procedimentos legais, “assegurando-se a adequada apuração dos fatos, o contraditório, a ampla defesa e a proteção da pessoa denunciante”, além de reforçar a atuação preventiva e a responsabilização de condutas incompatíveis com o serviço público.
Com relação a abertura de auditoria técnica pela Controladoria-Geral do Município para verificar despesas públicas relacionadas à empresa de comunicação que prestou serviços para prefeitura em 2025.
No ofício de instaura a auditoria é mencionado reportagens sobre a suposta transferência de valores financeiros envolvendo a empresa, um ex-secretário municipal e uma ex-servidora pública.
No documento, o prefeito determina “a instauração de procedimento técnico de auditoria pública, com a finalidade de verificar a conformidade, a regularidade e a legalidade de todos os processos de despesa pública relacionados à empresa.”
A auditoria deverá analisar a formalização contratual, a execução administrativa e financeira, os procedimentos de pagamento, “a compatibilidade dos pagamentos efetuados com os serviços efetivamente prestados”, além de um comparativo com outras empresas de comunicação contratadas pelo município no mesmo período.
A Controladoria-Geral do Município deverá apresentar relatório ao Executivo municipal ao final da auditoria, cujo prazo de conclusão foi fixado em 15 dias.
As duas medidas administrativas foram adotadas como resposta institucional às denúncias recentes, envolvendo tanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção no ambiente de trabalho quanto a apuração técnica de contratos públicos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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