Cuiabá
Prefeita em exercício debate desafios tributários e fiscais em Congresso Internacional
Cuiabá
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, participou da abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, no auditório da Escola Superior de Contas. O evento reúne gestores municipais de diversas cidades de Mato Grosso, representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito público e autoridades das áreas fiscal e financeira. O objetivo é promover o debate sobre as inovações e desafios da gestão tributária e fiscal no setor público diante da aprovação da Reforma Tributária. O congresso segue até esta terça-feira (4), quando será elaborada a Carta de Cuiabá com as tratativas debatidas.
A coronel destacou que Cuiabá é um importante polo administrativo e econômico do estado, desempenhando papel fundamental na gestão e no desenvolvimento regional. Segundo ela, apesar da alta produção e da riqueza do estado, ainda falta reconhecimento nacional e maiores investimentos em setores estratégicos, como indústria e tecnologia. “É preciso que Cuiabá e Mato Grosso sejam não apenas fortes, mas também estratégicos, buscando autonomia econômica e diversificação, para que a região se torne um polo industrial, sem perder sua vocação como produtora de matérias-primas”, afirmou.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que ainda há falta de conhecimento e informações concretas sobre os impactos da mudança administrativa envolvendo os municípios. “A principal preocupação é compreender quais serão as consequências financeiras e estruturais, quanto cada cidade vai ganhar ou perder e quais prejuízos podem ocorrer em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Diante dessa incerteza, é preciso promover debates e parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e especialistas em economia, direito e finanças, para aprofundar o entendimento e buscar respostas mais claras sobre o que realmente vai acontecer. Das discussões aqui tratadas sairá a Carta de Cuiabá, que poderá servir de exemplo para outros estados”, explicou.
Sobre a Carta de Cuiabá, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de transformar as discussões em registros concretos. Ele defendeu que Mato Grosso elabore uma carta própria no contexto da reforma e da partilha entre os estados brasileiros. Segundo Zuquim, o documento deve refletir a realidade específica do estado, relatando as perdas e ganhos de cada município para subsidiar o processo de conhecimento e tomada de decisão. “O objetivo é mostrar que Mato Grosso tem particularidades e precisa ser tratado de forma diferenciada nas discussões nacionais, de modo a evitar prejuízos econômicos. Embora o agronegócio seja forte, o estado enfrenta fragilidade industrial, baixa geração de empregos e graves problemas sociais, com uma parcela significativa da população dependente ou querendo ingressar no Bolsa Família. A situação socioeconômica de Mato Grosso é séria e exige encaminhamentos específicos para garantir seu equilíbrio e desenvolvimento”, frisou.
A palestra magna foi proferida pelo professor doutor Juan Fernando Durán Alba, da Universidad de Valladolid, na Espanha. Em seguida, foram realizados painéis com temas como “A Reforma Tributária e os Impactos para o Centro-Oeste”, apresentado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, e “Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária”, com o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
No segundo e último dia do congresso, serão discutidos temas como “Impactos Econômicos e Financeiros da Reforma Tributária”, “Transição da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”, “Impacto da Reforma Tributária na Iniciativa Privada” e “Impacto Social da Reforma”.
A iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, com apoio da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Valdir Teis; o conselheiro do TCE-MT Valter Albano; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado (MPE-MT); a diretora da Escola Judicial do TRT 23ª Região, desembargadora Eleonora Alves Lacerda; o conselheiro Edilberto Pontes Lima, corregedor do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa; a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Robson Ávila Scarinci; o professor doutor em Direito Constitucional da Universidad de Valladolid, Juan Fernando Durán Alba; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional de Mato Grosso, Welder Queiroz; e a prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, que prestigiou o primeiro dia da programação.
#PraCegoVer
A foto mostra o auditório onde ocorre o evento, com os participantes e autoridades em pé, entre eles a prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, posicionada no dispositivo, de frente para o público, em momento solene.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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