Cuiabá
Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.
Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.
“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.
Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.
De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.
O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.
A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”
O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.
A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.
Confira a íntegra da audiência:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Semana da Criança leva diversão e criatividade às escolas municipais de Cuiabá
A programação em comemoração ao Dia das Crianças continua movimentando as unidades da rede municipal de Educação de Cuiabá ao longo desta semana. Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics) e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) organizaram atividades conforme o planejamento das respectivas comunidades escolares. Enquanto muitas anteciparam as festividades para antes do dia 12 de outubro, outras optaram pela semana correspondente à data. No Ceic Josefa Catarina de Almeida, haverá evento também no dia 23.
Na Semana da Criança, estão previstas atrações como Pool Party (festa na piscina), dia maluco, em que a criança escolhe se prefere extravasar no cabelo, na mochila ou na meia, baile à fantasia, dia do pijama com cinema e pipoca, oficinas divertidas, shows de talentos, banho de mangueira e picolé, piquenique coletivo, brincadeiras variadas e muito mais, dependendo da unidade educacional.
Nesse cenário, o difícil é ficar de fora. No Cmei Maria Conceição Oliveira de Souza, por exemplo, já ocorreu a atração “pintando a diretora”, em uma aventura criativa em que as crianças se divertiram pintando a diretora Sandra Aparecida Silva Moraes dos pés à cabeça. Vestida com calça e blusa de manga comprida, completamente na cor amarela, que destacava a “arte” das crianças, Sandra se permitiu um momento descontraído para a alegria das crianças do maternal, que já conseguem ficar sentadas e manusear os pincéis.
“Eu amei, amei. Foi uma experiência magnífica e as crianças curtiram e se divertiram muito”, frisou a diretora.
Ainda na programação, Sandra interagiu como Mulher-Aranha, para a alegria das crianças.
Na Emeb Henrique da Silva Prado, a diretora Samyra Caneppa de Oliveira também entrou no clima da comemoração com uma tiara criativa, que retratava algumas de suas principais preocupações no dia a dia da gestão escolar. Entre os itens representados estavam o índice do Ideb, CDUE, Avalia MT, Saeb, WhatsApp, prazos e tempo para resolver as demandas, sem deixar de lado o Dia das Crianças.
“Porque a diretora tem um milhão de pensamentos e assuntos para resolver”, brincou Samyra, transformando a rotina de responsabilidades da gestão escolar em uma maneira descontraída de celebrar a data e resgatar o espírito infantil.
Na Emeb Maria Tomich Monteiro da Silva, houve o dia da receita culinária, que foi marcante para o aluno Nicolas Vieira da Silva Bruno, do 2º ano. Ele relatou a experiência. “Pela primeira vez eu vou fazer uma coisa para eu comer, porque sempre eu como o que as outras pessoas fazem. Primeira vez eu faço uma coisa para comer. É uma salada de frutas, que é da Semana das Crianças na escola. E hoje é o melhor dia que eu já fiz uma coisa. É isso”, explicou.
Nesse contexto, a programação segue em várias unidades. Confira a programação em algumas delas:
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Ceic São Benedito: dia do pijama (quarta-feira, 14), dia do brinquedo (quinta-feira, 15) e baile à fantasia (sexta-feira, 16).
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Emeb Hilda Caetano: brincadeiras variadas no dia 14 e dia da fantasia na quinta-feira, 15.
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Emeb Henrique da Silva Prado: dia 14, meia maluca, desfile e show de talentos; dia 15, festa com brinquedos e oficinas divertidas; dia 16, cinema de pijama e pipoca.
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Cmei Ady: dia 14, Pool Party (festa na piscina); dia 15, a atração fica por conta dos brinquedos infláveis; e, no dia 16, dia maluco e baladinha infantil.
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Ceic Josefa Catarina de Almeida: no dia 16, desfile da meia divertida e, no dia 23, cinema e baladinha das crianças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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