Cuiabá
Ossos humanos expostos, produtos vencidos e falta de água levam CRM a interditar IML em MT
Cuiabá
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) oficializou, na última sexta-feira (31), a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após uma fiscalização identificar graves irregularidades na unidade. Com a medida, nenhum ato médico poderá ser realizado no local até que as inadequações sejam sanadas.
A decisão havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio, com base em um relatório técnico que apontou condições incompatíveis com o funcionamento de um serviço de medicina legal. A equipe do Departamento de Fiscalização do Conselho esteve no IML para comunicar oficialmente a direção sobre a interdição.
Entre as irregularidades encontradas estão produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em procedimentos com prazo de validade expirado e falhas na estrutura física, como ausência de condições adequadas de higiene e de itens essenciais para o funcionamento seguro da unidade.
A inspeção também constatou a falta de água potável para consumo, inexistência de banheiro e de espaço de descanso destinado aos médicos, além do armazenamento irregular de ossos humanos em um recipiente aberto, dentro de uma sala utilizada para guardar materiais de limpeza.
O relatório ainda aponta a ausência de equipamentos obrigatórios, problemas de acessibilidade, falta de alvarás atualizados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, inexistência de registro da unidade junto ao CRM-MT e a ausência de um diretor técnico formalmente designado.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é aplicada apenas em situações excepcionais, quando as condições verificadas representam risco à segurança dos profissionais, dos pacientes e da população atendida.
A medida segue normas do Conselho Federal de Medicina e permanecerá em vigor até que todas as irregularidades sejam corrigidas e o IML apresente condições adequadas para retomar os serviços médicos.
Além da unidade de Barra do Garças, outros núcleos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios dessas inspeções ainda estão em análise pelo plenário do CRM-MT e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso outras irregularidades sejam confirmadas.
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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