“O senhor está corrigindo uma injustiça histórica”, diz Sargento Joelson na aprovação da mudança de TDI para PEI na educação

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 57.762/2025, que altera a denominação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), além de reestruturar os cargos e a carreira dos profissionais que atuam na educação infantil nas creches municipais.

A medida representa um marco histórico para a capital mato-grossense, que passa a integrar o grupo restrito de cidades brasileiras que promovem esse reconhecimento formal, já acompanhado de um novo plano de carreira para a categoria.

A mobilização teve início em 2017, quando o vereador Sargento Joelson (sem partido) passou a realizar reuniões em creches da capital após reivindicações feitas pelas próprias profissionais da área. Desde então, segundo o parlamentar, a luta enfrentou resistências institucionais e dificuldades ao longo de diferentes gestões.

Durante discurso em plenário, Joelson relembrou os obstáculos enfrentados, incluindo o que classificou como perseguições em períodos anteriores por parte da Secretaria Municipal de Educação, quando se tentava avançar nas tratativas. Para ele, a aprovação do projeto simboliza não apenas uma mudança administrativa, mas o reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada.

O vereador destacou ainda o papel da atual gestão municipal. De acordo com Joelson, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, acolheu a pauta ao assumir a pasta, atendendo a uma determinação do prefeito Abilio Brunini (PL) que havia feito o compromisso com a categoria até mesmo antes da primeira eleição dele para prefeito e contribuindo decisivamente para a construção do projeto. Segundo ele, o secretário também atuou no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), que anteriormente se posicionava de forma contrária à mudança.

Ao relembrar o início da mobilização, Joelson compartilhou um episódio que, segundo ele, ilustra a dimensão da injustiça histórica enfrentada pela categoria.

“Passa um filme na nossa cabeça. A primeira roda de conversa que fiz no meu mandato com as TDIs foi na creche do Araés. Naquele momento, uma profissional me contou que foi fazer um crediário e, ao dizer que era TDI, a atendente começou a escrever ‘transtorno’, porque não sabia o que significava. Esses profissionais se aposentaram sem nunca terem a dignidade de serem chamados de professores, apesar de sempre terem sido. Hoje é um momento histórico para essa carreira”, afirmou.

O parlamentar também fez questão de reconhecer o compromisso do prefeito Abilio com a categoria, lembrando que a pauta já havia sido defendida por ele em campanhas eleitorais anteriores.

“Conheço essa carreira desde 2001. Pelo menos seis prefeitos passaram pela prefeitura e não tiveram coragem de fazer o que o prefeito Abilio fez. Ele não está apenas mudando uma nomenclatura; está devolvendo dignidade, reconhecimento financeiro e garantindo os mesmos direitos que os professores já possuem, conforme assegurado no artigo 5º desta lei”, destacou Joelson.

A presidente do Sindi TDI, Rosilene Soares, também celebrou a aprovação e ressaltou a persistência da categoria ao longo dos anos. Em discurso emocionado, ela destacou a parceria construída com o vereador Sargento Joelson e outros parlamentares.

“É uma jornada longa. Quero agradecer às TDIs que, a partir de agora, são professoras de ensino infantil. Quando cheguei a esta Casa, selamos uma parceria que durou muitos anos. Andamos de gabinete em gabinete, sempre com diálogo. O chão da creche não é para qualquer um. Somos profissionais qualificadas, que dão voz e vez aos bebês e às crianças pequenas do município. Cuidar e educar são uma honra”, afirmou.

Ao final, representantes da categoria reforçaram que a conquista vai além da questão salarial. Segundo eles, o reconhecimento como professoras representa dignidade profissional e valorização da educação infantil, refletindo diretamente na formação das crianças e no futuro das famílias cuiabanas.

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Da Redação

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Cuiabá

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

Publicados

11 minutos atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.

A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.

A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.

Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:

• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.

Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.

No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.

Entre os serviços on-line disponíveis estão:

• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.

Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:

• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.

O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:

• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.

Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.

Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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