Cuiabá
Mutirão do Procon chega ao CPA 2 e entra na reta final do Mês do Consumidor em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), mais uma etapa do Mutirão de Atendimento ao Consumidor, desta vez na Praça Cultural do CPA 2. A ação marca a penúltima fase da programação especial do Mês do Consumidor e reforça a estratégia de levar serviços públicos diretamente aos bairros, facilitando o acesso da população.
Coordenado pelo Procon Municipal, o mutirão tem como objetivo aproximar o atendimento do cidadão, garantindo mais agilidade na resolução de demandas e ampliando o alcance dos serviços. Ao longo do mês de março, a iniciativa percorreu diferentes regiões da capital, consolidando a proposta de descentralização e atendimento humanizado.
De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, a ação tem sido fundamental para fortalecer a relação entre o poder público e a população. “Estamos levando os serviços até os bairros justamente para facilitar o acesso. Muitas vezes, o cidadão não consegue se deslocar até uma unidade fixa, e o mutirão permite que ele resolva suas demandas perto de casa, com orientação e encaminhamento adequados”, destacou.
As etapas anteriores, realizadas no Complexo Biocultural do Porto e no bairro Pedra 90, registraram grande procura e resultados positivos, com atendimentos voltados à abertura de reclamações, orientação jurídica e renegociação de dívidas. A presença de parceiros também ampliou o alcance da ação, reunindo diversos serviços em um único espaço.
A iniciativa conta com a participação de órgãos e instituições que atuam de forma integrada, oferecendo desde atendimento de concessionárias até suporte social, geração de emprego e escuta ativa da população por meio da Ouvidoria Municipal.
Para a gestão municipal, o mutirão representa mais do que a oferta de serviços: é uma forma de garantir cidadania e promover o acesso a direitos básicos, especialmente para quem enfrenta dificuldades no dia a dia. A proposta é tornar o atendimento mais próximo, eficiente e resolutivo.
A Prefeitura reforça que a programação segue até abril, com a última etapa já definida para o bairro Tijucal, encerrando o ciclo de ações iniciadas em alusão ao Mês do Consumidor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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