Cuiabá
Mais de 74 mil cadastros são realizados no programa habitacional Casa Cuiabana em 40 dias
Cuiabá
O programa habitacional Casa Cuiabana já conta com 74.752 cadastros efetivados desde a abertura das inscrições, no último dia 15 de julho. O número expressivo foi alcançado em apenas 40 dias e demonstra a grande procura da população cuiabana pelo benefício.
A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e possibilita inscrições tanto de forma on-line quanto presencial. O prazo para participar segue até 19 de setembro de 2025.
A escolha das famílias será feita por meio de sorteio público, o que assegura igualdade de oportunidades e total transparência no processo.
Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade:
– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;
– Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): atendimento disponível desde o dia 16 de julho;
– Sine Municipal: vans itinerantes funcionando das 9h às 16h;
– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de final de semana, aos sábados das 8h15 às 18h e aos domingos das 8h15 às 12h.
O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.
A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como:
– Mulheres chefes de família;
– Pessoas negras;
– Idosos;
– Pessoas com deficiência;
– Famílias com crianças ou adolescentes;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas e quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Os sorteios das unidades habitacionais serão realizados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A gestão municipal também faz um alerta para possíveis golpes. A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe pré-cadastro por terceiros ou cobrança de taxas.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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