Cuiabá
Limpurb avança na revitalização do Parque das Águas com foco em acessibilidade
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue com as obras de revitalização do Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da capital. Os trabalhos, iniciados em janeiro deste ano, contemplam uma série de melhorias estruturais e urbanísticas, com foco na acessibilidade, segurança e preservação ambiental.
As ações fazem parte de um plano coordenado pela equipe técnica da Limpurb, que visa recuperar áreas degradadas e requalificar os espaços de lazer e contemplação. Já foram executados serviços de limpeza de fossas e caixas de passagem próximas ao banheiro principal, que estavam obstruídas, e realizada a manutenção das vias internas de passeio, com recuperação do pavimento e nova pintura.
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, as obras refletem o compromisso da gestão com os espaços públicos e a qualidade de vida da população.
“O Parque das Águas é um patrimônio dos cuiabanos e merece atenção permanente. Estamos trabalhando para garantir que o local esteja adequado para todos os públicos, com infraestrutura segura, acessível e revitalizada. É um investimento na dignidade e no bem-estar da nossa gente”, afirmou Wellaton.
Os banheiros do parque também estão sendo reformados. As obras incluem reparos nas instalações hidrossanitárias, substituição de esquadrias danificadas, revisão do telhado, remoção de umidade das paredes, pintura e recuperação do forro de gesso. As edificações auxiliares, como a casa de controle da Splash Zone e a casa de vidro, estão passando por manutenção, com vedação e correção da cobertura.
Outra frente de trabalho é a revitalização do lago, cuja margem apresenta erosão e desmoronamento do solo. Para solucionar o problema, a Limpurb trabalha na contratação de empresa especializada para realizar serviços de enrocamento com argamassa, técnica adequada para áreas submersas.
A segurança do local também é prioridade. A antiga estrutura de guarda-corpo foi removida e será substituída por um novo portão de ferro perfilado na entrada principal. O mesmo padrão será adotado na entrada de veículos, respeitando o traçado da ciclovia.
No aspecto urbanístico, está em andamento a recuperação de bancos, reposição de lixeiras, reforma de pergolados e o plantio de 220 mudas nativas, promovendo o embelezamento e a valorização do espaço verde.
As equipes da Prefeitura também detectaram a necessidade urgente de adequações nas estruturas de acessibilidade. Calçadas, rampas e plataformas estão fora dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas NBR 9050 e NBR 16537. O piso está danificado e as inclinações não atendem às exigências de acessibilidade, comprometendo a mobilidade de pessoas com deficiência. O planejamento das intervenções corretivas já está em curso.
A reativação da tradicional atração Show das Águas e da Splash Zone também está prevista no escopo da revitalização. Para isso, foi contratada uma análise técnica dos equipamentos, etapa fundamental para garantir a reestruturação segura das atrações que são símbolo do parque.
#PraCegoVer
A imagem mostra o Túnel das Águas, uma passarela envolta por jatos d’água. A atração turística está localizada no Parque das Águas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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