Cuiabá
Instituição de Longa Permanência para Idosos avança e segue para formalização de convênio
Cuiabá
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (27) ao secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, o projeto arquitetônico e funcional da futura Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
O projeto prevê uma estrutura moderna e totalmente acessível, composta por recepção, área administrativa, bloco médico, lavanderia, galpão de manutenção, piscina coberta, espaço de convivência, refeitório, cozinha, blocos residenciais, praça central, nova capela e horta.
Para Hélida Vilela, a reunião entre a equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e da Setasc, representa um avanço concreto para a implantação da Instituição. Segundo ela, o progresso beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá com políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento, compromisso também do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris.
“Avançamos muito com a entrega formal de todos os projetos, arquitetônicos e complementares, além da peça orçamentária. A melhoria beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá, que cresce ano após ano e demanda políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento. Agora, seguimos para a formalização do convênio entre Estado e município, etapa essencial para iniciar o processo licitatório e a construção da ILPI”, destacou Hélida.
O secretário estadual Klebson Gomes Haagsma reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas voltadas à proteção social. Segundo ele, a expectativa é assinar o convênio já no início de 2026, após a conclusão das análises técnicas das equipes de engenharia, arquitetura e finanças.
“O Governo do Estado apoia todos os municípios, e a capital tem um papel ainda mais importante. É um projeto fundamental, que dá atenção aos idosos, pessoas que já viveram tanto e precisam dessa cobertura maior. O aporte financeiro faz parte do apoio idealizado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes”, afirmou Klebson.
O projeto foi apresentado na reunião pelo arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Juander de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Assistência Social de Cuiabá, Paolla Reis; o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva; a secretária-adjunta de Planejamento e Projetos da Secretaria de Obras, Geralda Pessoa; e a adjunta de Administração Sistemática da Setasc, Arielle Heredia Dorileo.
Etapa anterior
Em agosto deste ano, o prefeito Abilio Brunini apresentou o projeto da ILPI ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. A unidade será construída em um terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos.
A construção da ILPI atende a uma determinação judicial que orienta o Estado a ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além de Cuiabá, estão previstas novas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, fortalecendo a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Mato Grosso
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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