Cuiabá

Ilde Taques cobra avanço no plano de carreira dos agentes de saúde e endemias de Cuiabá

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Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques 

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá na terça-feira (10), o vereador Ilde Taques cobrou avanços na criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Cuiabá. Segundo o parlamentar, a valorização desses profissionais é fundamental para fortalecer a atenção básica e melhorar o atendimento à população.

Durante a manifestação, Ilde destacou que recentemente foi emitido um parecer jurídico da Procuradoria do Município apontando a possibilidade legal de avançar com a criação do plano de carreira para a categoria. A única ressalva apontada foi a necessidade de atualização do estudo de impacto financeiro, já que o último levantamento foi realizado em 2022 e precisa ser atualizado para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante disso, Ilde lembrou que a valorização dos agentes é uma pauta defendida desde o início de seu mandato, citando a audiência pública realizada em abril de 2025, em conjunto com a vereadora Katiuscia Manteli  (Podemos) quando foram discutidos temas como vale-transporte, equiparação do adicional de insalubridade e a implementação do PCCV para a categoria.

Além disso, o vereador ressaltou que já apresentou indicação solicitando que o município faça adesão ao programa SER Família MT, para que os agentes comunitários de saúde e de endemias de Cuiabá também possam ser contemplados. “Seguimos defendendo a valorização desses trabalhadores, que estão diariamente nos bairros, visitando famílias, orientando a população e ajudando na prevenção de doenças”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.

O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.

O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.

A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.

Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.

Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.

A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.

O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.

A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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