Cuiabá
Feira de adoção no Parque Tia Nair incentiva cuidado, afeto e responsabilidade com os animais
Cuiabá
A tarde deste sábado (20) foi marcada por encontros, carinho e conscientização no Parque Tia Nair, em Cuiabá, durante a Feira de Adoção de Cães promovida pela Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), vinculada à Secretaria Municipal de Governo. A ação reuniu cerca de 15 cães do Canil Municipal, entre filhotes e adultos, todos vermifugados, vacinados e aptos para adoção responsável.
A iniciativa integra as atividades do Dezembro Verde, campanha criada por lei em 2019 para combater os maus-tratos e o abandono de animais e que, neste ano, ganha efetividade com ações práticas de sensibilização da população. Além da adoção, o público teve acesso a materiais informativos sobre guarda responsável, cuidados básicos e as penalidades previstas em lei para crimes contra os animais.
Segundo a diretora da Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, as feiras cumprem um papel que vai além dos números. Ela destaca que, em edições anteriores, mais de 35 animais foram adotados diretamente nesses eventos, enquanto as adoções orgânicas, principalmente via internet, já ultrapassaram 100 ao longo do ano. “A feira tem um impacto social muito forte, pois aproxima as pessoas da causa animal, promove diálogo e planta a consciência de que o animal não é descartável, mas parte da família”, ressaltou.
O processo de adoção segue critérios rigorosos. Os interessados passam por entrevista social, assinam um termo de responsabilidade e recebem acompanhamento periódico para garantir o bem-estar do animal. A prefeitura também oferece suporte veterinário, com consultas, vacinação e castração, inclusive assegurada para filhotes quando atingem a idade adequada.
Autor da lei que instituiu o Dezembro Verde, o vereador Dilemário Alencar acompanhou a ação e reforçou a importância de políticas públicas permanentes voltadas à causa animal. Ele lembrou que o fim de ano é um período crítico para o aumento dos abandonos e defendeu a conscientização como principal ferramenta de enfrentamento. O parlamentar também destacou o apoio por meio de emendas impositivas, destinadas à compra de ração e ao fortalecimento das ações do Canil Municipal e de organizações parceiras.
Entre os visitantes, o clima foi de apoio e empatia. O casal Newton Fonseca e Bianca destacou a importância da iniciativa para dar visibilidade aos animais resgatados e incentivar atitudes responsáveis. Para eles, ações como essa ajudam a lembrar que muitos animais esperam por um lar e que o contato com pets também contribui para a educação das crianças e o fortalecimento de valores como cuidado e respeito.
As equipes técnicas do Bem-Estar Animal também aproveitaram a feira para orientar a população. As médicas veterinárias ressaltaram que o abandono e os maus-tratos ainda são grandes desafios no município, mas observaram avanços na postura das pessoas, que hoje buscam mais informação antes de adotar. Elas reforçaram que a adoção responsável, aliada à castração e à educação, é fundamental para reduzir o número de animais abandonados.
Ao unir adoção, informação e sensibilização, a Feira de Adoção no Parque Tia Nair reafirmou o compromisso do poder público com a proteção animal e mostrou que pequenas escolhas, como abrir a porta de casa para um novo amigo, podem transformar vidas, tanto de quem adota quanto de quem é acolhido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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