Cuiabá
Esporte em Cuiabá avança no 1º semestre com inclusão e transformação social
Cuiabá
A convite da vereadora Michelly Alencar, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, utilizou a Tribuna Livre da Sessão Ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentar um balanço das ações realizadas pela pasta no primeiro semestre de 2025.
Durante a prestação de contas, o secretário destacou que a parceria entre a Prefeitura e o Legislativo foi essencial para os resultados alcançados, especialmente nas regiões mais vulneráveis da capital. Entre as principais conquistas estão a ampliação do acesso ao esporte, o incentivo à inclusão social, a revitalização de espaços públicos e a gestão eficiente dos recursos públicos.
“Esse retorno que damos hoje é uma forma de agradecer à Câmara Municipal pelo apoio, principalmente no início da gestão, e de firmar o compromisso com os vereadores para fortalecer ainda mais o esporte cuiabano”, declarou Jefferson Neves.
De acordo com o relatório da Secretaria, mais de 40 mil atendimentos foram realizados nos últimos seis meses em programas como Escola da Comunidade, Manhã Esportiva e Festival Paralímpico. Em parceria com a Secretaria de Educação, 20 escolas municipais passaram a disponibilizar seus espaços esportivos à comunidade às terças, quintas e sábados.
A 48ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos também foi um marco, registrando aumento de 20% no número de escolas participantes e de 67% no total de atletas inscritos. Além disso, a gestão promoveu mais de 150 ações de revitalização, com destaque para reformas no Ginásio do Verdinho, no Areão, na Lixeira e no Quilombo.
Durante a sessão, a vereadora Michelly Alencar parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a importância do esporte como ferramenta de transformação social. “Hoje temos uma gestão que pensa o esporte como um instrumento real de transformação. É emocionante ver o respeito e a valorização que os nossos jovens atletas estão recebendo”, afirmou.
A parlamentar também destacou a utilização eficiente dos recursos públicos, que resultou em uma economia de R$ 9,7 milhões por meio da supressão, do cancelamento e da não renovação de contratos.
“Esse é o caminho: planejamento, gestão e respeito pelo dinheiro público para entregar resultados concretos à população”, completou Michelly.
Projeções para o futuro
Com a reestruturação da Secretaria de Esporte e Lazer, a pasta agora está apta a receber recursos provenientes de emendas parlamentares e convênios. Segundo o secretário, R$ 2 milhões já estão em execução com recursos de emendas, e outros R$ 9 milhões foram economizados com ações integradas e revisões contratuais.
Para o segundo semestre, estão previstos o retorno de competições tradicionais, como o Campeonato Pixote, em outubro, além da ampliação de projetos como o Bom de Bola, Bom de Escola, que passará a se chamar Bom de Esporte, Bom de Escola, reforçando o compromisso com a formação cidadã e o incentivo ao esporte como ferramenta de transformação social. A instalação do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro em Cuiabá também marca o compromisso da gestão com a inclusão.
Os vereadores presentes elogiaram os resultados apresentados e sugeriram novas ações para fortalecer ainda mais o movimento esportivo e de lazer na capital.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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