Cuiabá
Em audiência pública, Paula Calil reforça necessidade de políticas no combate à violência contra a mulher
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou, em audiência pública de sua autoria realizada na manhã desta quarta-feira (27), em alusão à campanha Agosto Lilás, a urgência de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao acolhimento das mulheres e ao endurecimento das punições a agressores e feminicidas.
Em seu pronunciamento, Paula ressaltou que este é um momento de reflexão e enfrentamento, um chamado à sociedade para avançar no combate à violência de gênero.
“Infelizmente, os números falam por si. Cada estatística representa uma vida interrompida: uma mulher que perdeu a vida, uma família destruída, filhos órfãos, sonhos interrompidos. Esses dados revelam as barreiras que ainda impedem nossas mulheres de acessar a rede de proteção, fazendo com que o Estado falhe justamente quando elas mais precisam. Amigos e amigas, o Agosto Lilás não pode ser apenas uma campanha de um mês. Ele precisa se transformar em um compromisso diário. A luta contra a violência de gênero não é sazonal: é uma luta de todos os dias, de todas as horas, e exige a união do poder público, das instituições, da sociedade civil e de cada um de nós”, afirmou a vereadora.
A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, parabenizou a parlamentar pela criação do protocolo Cuiabá Protege Mulheres, que envolve estabelecimentos comerciais da capital e amplia a rede de acolhimento às vítimas.
“Sabemos que essas ações devem ser contínuas. O Agosto Lilás traz visibilidade, mas é necessária ação permanente. A presidente Paula Calil tem demonstrado efetividade com projetos importantes, utilizando a tribuna desta Casa para dar voz a essa causa. Precisamos falar com adolescentes e jovens sobre violência e atuar na prevenção, que é o mais essencial”, declarou a delegada, que também é embaixadora do projeto Amarra Cabelos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, agradeceu o convite e reforçou o apoio da instituição na defesa dos direitos das mulheres.
“A violência contra a mulher não é um problema apenas das mulheres, mas também dos homens, da sociedade e dos poderes constituídos. É preciso engajamento masculino, como bem destacou a presidente Paula Calil. Não podemos mais aceitar famílias destruídas e qualquer forma de violência como parte da realidade. É hora de transformar indignação em atitude. Que o Agosto Lilás seja mais do que simbólico: um marco real de mudança”, pontuou.
A vereadora Doutora Mara (Podemos) também se manifestou, cobrando punições mais rigorosas para os agressores.
“É inadmissível, nos tempos atuais, conviver com tanta violência. Precisamos lutar por Justiça e por leis mais severas. Nossas mulheres merecem proteção, e aqueles que cometem qualquer ato de violação devem ser responsabilizados com rigor. Esse é o meu pedido: Justiça”, reforçou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou outra importante esfera: a violência política de gênero, que classificou como lamentável e inadmissível.
“Precisamos trazer à tona a realidade de que o respeito deve existir em todos os espaços, especialmente na política. É fundamental exigir interpretação rigorosa das leis e não terceirizar a atuação do Poder Judiciário. Na Prefeitura de Cuiabá, estamos atuando no enfrentamento das dificuldades, oferecendo cursos, apoio psicológico e amparo jurídico para salvar vidas”, enfatizou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), Francielle Brutolin a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares a secretária municipal da Mulher, Hadassa Luz a jornalista e ativista Jaqueline Naujorks a secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva e o coordenador da Polícia Civil e do projeto Papo de Homem, Nilton César. Também participaram as vereadoras Katiuscia Mantelli (PSB) e Samantha Iris (PL), além dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Fellipe Corrêa (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania).
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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