Cuiabá
Defesa Civil atualiza balanço das chuvas e mantém Cuiabá em estado de atenção preventiva
Cuiabá
As chuvas intensas que atingiram Cuiabá desde o fim de semana continuam sob monitoramento da Defesa Civil Municipal, mas o cenário, neste início de semana, é de estabilidade e resposta rápida do poder público. De acordo com o balanço atualizado da Secretaria Municipal de Defesa Civil, no domingo (8), as áreas afetadas já não apresentavam mais pontos de alagamento e não houve registro de novas ocorrências graves até o momento.
Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, as equipes permaneceram mobilizadas desde a noite de sábado, quando o forte temporal provocou transtornos pontuais em diferentes bairros da capital. “No domingo, todas as regiões já estavam sem alagamentos. Seguimos acompanhando porque ainda há registro de chuvas, mas, até agora, não temos retenção de água nas vias nem impactos ao trânsito, residências ou comércio”, destacou.
Durante o fim de semana, a atuação se concentrou principalmente nos bairros Parque Cuiabá, Parque Atalaia, Nossa Senhora Aparecida, São Gonçalo, Parque Geórgia, Coxipó, Dom Aquino e na região central, onde a precipitação foi mais intensa. Na fase mais crítica do temporal, algumas residências foram atingidas, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a enchentes e em locais abaixo do nível da rua. Em três casos, no Parque Atalaia e no Parque Cuiabá, foi necessária a atuação do Corpo de Bombeiros para o resgate de moradores ilhados.
Além do atendimento emergencial, a Defesa Civil também prestou apoio humanitário. Uma moradora do bairro Parque Cuiabá recebeu colchões no domingo e, nesta segunda-feira (9), cestas básicas foram entregues como forma de assistência imediata. A medida, segundo a secretaria, integra o protocolo de atenção às famílias afetadas por eventos climáticos extremos.
Outro ponto que segue sob atenção é o pontilhão que liga o bairro Cohab São Gonçalo ao Nossa Senhora Aparecida. Nesta segunda-feira, uma vistoria técnica foi realizada pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras. Como medida preventiva, foi determinada a interdição parcial da estrutura, liberada apenas para a passagem de carros de passeio e motocicletas. Ônibus e caminhões estão sendo desviados para um pontilhão próximo, sem prejuízo significativo ao fluxo local, já que o trajeto alternativo é curto.
De acordo com o coronel Alessandro Borges, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) já foi acionada para reforçar a sinalização no local, enquanto a Secretaria de Obras programou para quarta-feira (11) a limpeza do córrego São Gonçalo. A ação tem como objetivo remover resíduos acumulados e materiais arrastados pela correnteza, reduzindo riscos em caso de novas chuvas.
Apesar do alerta severo emitido durante o temporal, inclusive com envio de notificações da Defesa Civil Nacional para os celulares da população, a avaliação técnica indica que o sistema de drenagem da cidade respondeu dentro do esperado, diante do volume elevado de chuva concentrado em curto período. Ainda assim, a Defesa Civil reforça que eventos extremos podem superar a capacidade da rede, especialmente em áreas com ocupação irregular ou histórico de alagamentos.
Nesse contexto, a gestão municipal lembra que Cuiabá mantém em andamento um programa contínuo de limpeza e desobstrução de bocas de lobo e da rede de drenagem, coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Desde o início da iniciativa, cerca de 2,6 mil estruturas já passaram por limpeza, com retirada de toneladas de resíduos, medida que tem contribuído para reduzir os impactos das chuvas mais intensas.
A Defesa Civil segue em estado de atenção e orienta a população a acompanhar os alertas oficiais, evitar a circulação por áreas alagadas durante temporais e acionar os canais de emergência sempre que necessário. Até o momento, conforme informou o secretário, “nenhuma chamada foi registrada pelos telefones de emergência”, o que reforça o quadro de normalidade após o pico das chuvas.
A situação permanece sendo monitorada de forma contínua, com equipes de prontidão para responder rapidamente a qualquer nova ocorrência, mantendo como prioridade a segurança da população e a preservação da mobilidade urbana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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