Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia uso de indicadores para acompanhar metas e avaliar resultados da gestão
A Prefeitura de Cuiabá recebeu, na sexta-feira (9) o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT). A reunião, realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, apresentou o planejamento estratégico da gestão municipal, abordou o acompanhamento de metas e indicadores do município e a utilização de ferramentas para avaliar a gestão pública.
A diretora técnica de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos, explicou que a equipe municipal apresentou a estrutura do planejamento estratégico, incluindo os mecanismos utilizados para acompanhar a execução das metas e avaliar os indicadores de desempenho.
“Apresentamos nosso planejamento estratégico e mostramos como funciona o monitoramento e a avaliação das metas e dos indicadores de Cuiabá. Também recebemos o convite para participar da Câmara Técnica de Gestão Pública”, destacou a diretora.
Durante a reunião, foram discutidos o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), desenvolvido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), e sua aplicação na avaliação da gestão pública. A ferramenta reúne indicadores organizados em três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho, que permitem analisar diferentes aspectos da administração dos municípios brasileiros.
O índice utiliza dados de fontes públicas para analisar diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, transparência e saneamento.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), Hélio Tito, a troca de experiências com a Prefeitura de Cuiabá contribui para o compartilhamento de práticas e ferramentas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
“Conhecer o planejamento estratégico de Cuiabá é uma oportunidade de trocar experiências e compartilhar ferramentas que contribuam para o aprimoramento da gestão pública”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá amplia uso de indicadores para acompanhar metas e avaliar resultados da gestão
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