Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Programa Siminina celebra Dia das Crianças com atividades no Horto Florestal
Em comemoração ao Dia das Crianças, meninas atendidas pelo Programa Siminina participaram de atividades educativas no Horto Florestal, com trilha guiada e ações de educação ambiental, nesta terça-feira (13).
A programação especial reuniu mais de 30 meninas, de 6 a 14 anos, das unidades do Jardim Renascer e do Pedregal. A iniciativa faz parte de uma agenda de visitas realizadas às terças e quintas-feiras, com o objetivo de aproximar as participantes da natureza e da biodiversidade local.
Durante as visitas, as meninas percorrem trilhas acompanhadas pela equipe do Horto Florestal, conhecem espécies da fauna e da flora e têm a oportunidade de observar os animais presentes no espaço. Na programação do Dia das Crianças, o percurso foi complementado por atividades recreativas e conteúdos educativos sobre a conservação dos recursos naturais.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), Fábio Moura, explicou que a ação já estava na terceira semana de realização e que a proposta é manter a frequência das visitas, oferecendo às meninas novas oportunidades de contato com o meio ambiente.
“Muitas meninas não têm contato frequente com a natureza. Aqui, elas podem conhecer um pouco da biodiversidade do município por meio das trilhas guiadas e das atividades desenvolvidas pela nossa equipe”, afirmou.
Além do percurso guiado, a programação especial incluiu uma experiência com óculos de realidade virtual, com conteúdo voltado à preservação da água. Também estavam previstas a exibição de vídeos e outras atividades recreativas, como parte das comemorações.
A assistente social do Programa Siminina, Francielle Jaworski, destacou que as visitas contribuem para aproximar as participantes da fauna e da flora locais, além de estimular a curiosidade, a troca de experiências e a socialização entre as meninas.
“O objetivo é proporcionar essa conexão com a natureza, para que elas conheçam a fauna, a flora e o que o município oferece por meio do Horto Florestal. Durante a visita, podem observar os animais e tirar dúvidas”, explicou.
Serviço — Horto Florestal Tote Garcia
Endereço: Rua Ivan Rodrigues Arrais, bairro Coxipó da Ponte, Cuiabá (MT).
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Fechado aos sábados e domingos.
Visitas e trilhas: As trilhas ecológicas e as visitas guiadas são abertas ao público, incluindo famílias, estudantes e turistas.
Agendamento: Visitas em grupo ou escolares podem ser agendadas pelo telefone/WhatsApp (65) 99358-7483.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Programa Siminina celebra Dia das Crianças com atividades no Horto Florestal
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