Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Minha Rua é Show de Bola: concurso abre nova votação para escolher ruas que ganharão telão durante jogos da Copa
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, que incentiva a participação da comunidade durante o período esportivo por meio da decoração das ruas e da mobilização entre vizinhos.
A votação será aberta nessa quinta-feira (2), às 14h, e permanecerá disponível até sexta-feira (3), também às 14h. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura até as 17h de sexta-feira.
Nesta etapa, moradores já podem enviar fotos e vídeos mostrando a criatividade da comunidade para disputar uma das quatro vagas que receberão a estrutura do projeto.
Todo o material enviado será publicado nos stories das redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. As quatro ruas que receberem o maior número de curtidas serão as vencedoras da quinta rodada e terão direito à instalação de um telão com estrutura preparada pela Prefeitura para transmissão da programação esportiva.
A proposta do concurso é estimular a integração entre os moradores e valorizar a participação coletiva nos bairros por meio da decoração das ruas e do envolvimento da comunidade.
Moradores que já encaminharam fotos ou vídeos não precisam realizar novo envio. Todo o material recebido anteriormente permanece cadastrado e apto a participar da seleção. As ruas vencedoras das etapas anteriores não concorrem novamente, para garantir maior rotatividade e permitir que outras comunidades sejam contempladas.
Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:
- 4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
- 3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
- 2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
- 1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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