Cuiabá
Cuiabá mantém saúde 24h na Sexta-feira Santa; veja o que abre e o que fecha
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá definiu o funcionamento dos serviços públicos durante o feriado nacional religioso da Sexta-feira Santa, celebrado nesta sexta-feira (3). Durante esse período, as unidades com atendimentos administrativos, ambulatoriais e por agendamento estarão fechadas.
Já os serviços essenciais, como urgência, emergência e unidades hospitalares, permanecerão em funcionamento normal, garantindo assistência contínua à população.
A medida segue o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, que mantém abertas unidades estratégicas para assegurar atendimento ininterrupto aos casos de maior gravidade, evitando a sobrecarga do sistema e garantindo resposta rápida às situações de risco à vida.
“Mesmo durante o feriado, nossa rede segue preparada para atender a população com agilidade e qualidade. Organizamos os serviços de forma estratégica para garantir cobertura em todas as regiões da cidade”, destacou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.
Serviços que estarão abertos 24 horas
Para garantir o atendimento à população durante o feriado, as seguintes unidades funcionarão normalmente, em regime ininterrupto:
Atenção Secundária
• UPA Pascoal Ramos (Região Sul)
• UPA Morada do Ouro (Região Norte)
• UPA Leblon (Região Leste)
• UPA Verdão (Região Oeste)
• Policlínica do Pedra 90
Atenção Hospitalar
• Hospital Municipal São Benedito
• Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
• Hospital Municipal de Cuiabá
• Centro Médico Infantil (CMI)
Residências Terapêuticas
• Seis unidades com funcionamento ininterrupto para internação e moradia assistida
Serviços que estarão fechados
Atenção Primária à Saúde
• Unidades de Saúde da Família (USFs)
Atenção Especializada
• Centros de Especialidades Médicas
• Serviços de Atenção Especializada (SAE)
• Centros Especializados em Reabilitação (CER)
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR)
• LACEC
• URPICS
• Vigilância Sanitária
• Vigilância Epidemiológica
• Zoonoses
• CEREST
• CIEVS
Saúde Bucal
• Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs)
Assistência Farmacêutica e Administrativo
• CDMIC Cuiabá
• Secretaria Municipal de Saúde (administrativo)
• Ouvidoria da SMS
• Complexo Regulador
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os atendimentos eletivos, ambulatoriais e administrativos serão retomados normalmente no próximo dia útil, com retorno ao expediente regular.
Durante o feriado, a orientação é que a população procure as UPAs, a Policlínica do Pedra 90 ou os hospitais municipais apenas em casos de urgência e emergência.
A manutenção dos serviços essenciais faz parte da estratégia da Prefeitura de Cuiabá para assegurar o acesso contínuo à saúde, preservar vidas e garantir assistência qualificada, mesmo em períodos de maior demanda.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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