Cuiabá
CPI dos Débitos Fiscais realiza primeira reunião na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Por Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (25), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Fiscais.  Os membros da CPI, instalada para investigar o não repasse de contribuições de servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cuiabá-Prev durante a gestão anterior, definiram como relatora a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e aprovaram as primeiras oitivas que o grupo vai conduzir.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), destacou que a investigação será conduzida em fases. “A etapa  inicial foi a solicitação de documentações que servirão de referência para as oitivas. Agora, avançamos para a fase de escuta das autoridades responsáveis”, explicou.
A primeira oitiva será realizada no dia 4 de setembro, às 14h, com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, que deverá apresentar informações detalhadas sobre os débitos.
“Queremos saber quanto foi descontado dos salários dos servidores e não repassado ao INSS e também ao Cuiabá-Prev. Existem informações de que o passivo pode chegar a R$ 400 milhões, mas precisamos confirmar esses números”, completou Alencar. Após a primeira rodada de oitivas, a comissão poderá convocar servidores, ex-secretários municipais e até mesmo o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Também serão convocados para depor o presidente da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago, para esclarecer a situação dos servidores do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito. O presidente da Limpurb, Felipe Wellaton, para detalhar o montante de dívidas da autarquia. Por último, o secretário-adjunto de Previdência do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira para apresentar dados sobre a dívida deixada ao regime próprio dos servidores.
“A atual gestão recebeu um passivo previdenciário muito alto. Queremos saber o valor real da dívida, quanto disso já foi negociado e qual será o impacto para os cofres públicos com juros e correções”, finalizou o vereador.
O primeiro-suplente Alex Rodrigues (PV) também compõe o grupo, ocupando a vaga do vereador licenciado Ilde Taques (PSB).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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