Cuiabá
CPI da fiação abandonada recebe secretária de Ordem Pública do município
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fios abandonados em Cuiabá, receberam, na tarde desta sexta-feira (4), a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as competências da Secretaria em relação ao problema dos cabos e fios abandonados na capital.
A secretária Juliana esclareceu aos parlamentares que a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto à distribuidora de energia da capital. Dessa forma, todas as notificações relacionadas à fiação são encaminhadas à Energisa. A gestora explicou ainda os trâmites que podem resultar em penalidades à distribuidora.
Juliana relatou que, após a constatação das irregularidades por sua equipe de fiscalização, a Secretaria notifica a distribuidora de energia, que tem o prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis, a fim de que seja realizado o reordenamento dos fios. Caso o problema não seja resolvido, a primeira multa aplicada é de R$ 3.820. Após esse período, a legislação prevê um novo prazo de 30 dias para a solução definitiva. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa superior a R$ 6.000 por poste.
A secretária pontuou, no entanto, que não há previsão legal que obrigue a distribuidora a informar à Secretaria se notificou ou não as demais empresas responsáveis pelos fios. Isso dificulta o acompanhamento e a efetividade das medidas adotadas pela própria Secretaria de Ordem Pública.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães, comentou sobre os encaminhamentos finais que a CPI deve adotar a partir de agora, com a conclusão das reuniões e após ouvir diversas fontes.
“Estou muito satisfeito porque vamos dar uma resposta positiva à sociedade. Quando os cidadãos passarem por Cuiabá e virem os fios reorganizados, sabendo que foi fruto da nossa CPI, com a responsabilização daqueles que permitiram o estado atual, isso será muito significativo”, afirmou o parlamentar.
Eduardo finalizou reforçando que as medidas punitivas serão devidamente aplicadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes na cidade, os quais são alugados para empresas de telefonia, internet, entre outras.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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