Cuiabá
Comissões da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública aprovam cinco projetos em reuniões dessa quinta-feira
Cuiabá
As Comissões da Criança e do Adolescente (CCA) e de Segurança Pública (CSP) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde de quinta-feira (13), duas reuniões para análise e votação de projetos relacionados à proteção infantojuvenil e ao fortalecimento das ações de segurança pública no município. Ao todo, cinco propostas receberam parecer favorável.
A primeira reunião do período foi a da CCA, que analisou e aprovou três projetos.
O Processo nº 6917/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), garante prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A proposta, aprovada com emendas da CCJR, reforça o atendimento prioritário a um público em condição de maior vulnerabilidade.
Também recebeu aprovação o Processo nº 12349/2025, do vereador Rafael Ranalli (PL), que assegura prioridade no atendimento psicológico na rede municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. O objetivo é garantir um acompanhamento mais ágil e especializado a essas vítimas.
Fechando a pauta da comissão, foi aprovado o Processo nº 31295/2025, também de autoria do vereador Ranalli, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca promover debates e ações educativas sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a responsabilidades e conteúdos inadequados.
Comissão de Segurança Pública delibera sobre campanha educativa e emenda a projeto de trânsito
Na sequência, ocorreu a reunião da CSP, que aprovou dois projetos.
O primeiro foi o Processo nº 14264/2025, do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios relacionados a jogos de azar e apostas on-line. A proposta, aprovada com emenda da CCJR, busca ampliar o debate sobre os impactos sociais e psicológicos do avanço das plataformas digitais de apostas.
Também foi aprovada a Emenda nº 09, apensa ao Processo nº 617/2025, de autoria do vereador Chico 2000 (PL). A emenda acrescenta novos artigos ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da proibição dos chamados “rolezinhos de motos” em vias públicas da capital. O ajuste tem como objetivo estabelecer distinções entre práticas irregulares e atividades promovidas por motoclubes e moto grupos organizados.
As matérias seguem agora para apreciação dos parlamentares e votação em plenário.
Cuiabá
Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência
A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.
Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).
“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.
Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.
“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.
Galeria de Fotos (10 fotos)
Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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