Cuiabá
Comissões da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública aprovam cinco projetos em reuniões dessa quinta-feira
Cuiabá
As Comissões da Criança e do Adolescente (CCA) e de Segurança Pública (CSP) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde de quinta-feira (13), duas reuniões para análise e votação de projetos relacionados à proteção infantojuvenil e ao fortalecimento das ações de segurança pública no município. Ao todo, cinco propostas receberam parecer favorável.
A primeira reunião do período foi a da CCA, que analisou e aprovou três projetos.
O Processo nº 6917/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), garante prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A proposta, aprovada com emendas da CCJR, reforça o atendimento prioritário a um público em condição de maior vulnerabilidade.
Também recebeu aprovação o Processo nº 12349/2025, do vereador Rafael Ranalli (PL), que assegura prioridade no atendimento psicológico na rede municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. O objetivo é garantir um acompanhamento mais ágil e especializado a essas vítimas.
Fechando a pauta da comissão, foi aprovado o Processo nº 31295/2025, também de autoria do vereador Ranalli, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca promover debates e ações educativas sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a responsabilidades e conteúdos inadequados.
Comissão de Segurança Pública delibera sobre campanha educativa e emenda a projeto de trânsito
Na sequência, ocorreu a reunião da CSP, que aprovou dois projetos.
O primeiro foi o Processo nº 14264/2025, do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios relacionados a jogos de azar e apostas on-line. A proposta, aprovada com emenda da CCJR, busca ampliar o debate sobre os impactos sociais e psicológicos do avanço das plataformas digitais de apostas.
Também foi aprovada a Emenda nº 09, apensa ao Processo nº 617/2025, de autoria do vereador Chico 2000 (PL). A emenda acrescenta novos artigos ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da proibição dos chamados “rolezinhos de motos” em vias públicas da capital. O ajuste tem como objetivo estabelecer distinções entre práticas irregulares e atividades promovidas por motoclubes e moto grupos organizados.
As matérias seguem agora para apreciação dos parlamentares e votação em plenário.
Cuiabá
Projeto Escola da Comunidade amplia atendimento e chega a 23 unidades em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá avança na consolidação do Projeto Escola da Comunidade em 2026, ampliando o acesso da população às unidades escolares com atividades esportivas, de lazer e promoção da saúde fora do horário regular de aulas. A iniciativa, que integra a estratégia de fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade, já atende cerca de 2 mil pessoas e tem previsão de expansão para até 22 unidades escolares ao longo do ano.
O projeto ganhou novo impulso com a realização do 1º Conexão Escola da Comunidade, formação que reuniu cerca de 70 profissionais da educação, entre professores, coordenadores e gestores. O encontro preparou as equipes para atuação nas atividades desenvolvidas nas escolas, com foco na inclusão, segurança e eficiência das práticas oferecidas à população.
De acordo com o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, a proposta vai além da oferta de atividades físicas, ao incorporar acompanhamento técnico e geração de dados para políticas públicas. “Estamos estruturando avaliações físicas e diagnósticas que permitem acompanhar a evolução dos participantes e gerar dados importantes, como índices de obesidade e condicionamento físico. Isso garante mais segurança e resultados mensuráveis”, destacou.
Segundo ele, o projeto entrou em uma fase mais estruturada em 2026 e agora avança para ampliação gradativa nas unidades com melhor infraestrutura, especialmente aquelas com quadras cobertas e iluminadas.
Na prática, a iniciativa já transforma a rotina de escolas como a EMEB Maria Dimpina Lobo Duarte, uma das primeiras a consolidar o modelo. A unidade se tornou referência de convivência comunitária, oferecendo atividades que vão da natação para pessoas com deficiência a práticas esportivas e culturais no período noturno, atendendo diariamente entre 80 e 100 pessoas.
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, ressalta que o programa representa uma mudança no conceito de escola pública. “Estamos consolidando um novo conceito de escola em Cuiabá, um espaço vivo, que acolhe não apenas alunos, mas toda a comunidade. Ao abrir as portas das unidades, ampliamos o acesso ao esporte, promovemos saúde e fortalecemos a aproximação da comunidade com a escola”, afirmou.
A proposta também prioriza o atendimento individualizado, respeitando as condições físicas de cada participante. A formação dos professores inclui metodologias atualizadas para prescrição de exercícios e prevenção de lesões, garantindo que as atividades sejam adaptadas à realidade de cada público.
Outro diferencial do projeto é a integração entre as secretarias municipais, especialmente Educação e Esporte e Lazer, considerada fundamental para o sucesso da iniciativa. As escolas participantes são selecionadas com base na estrutura disponível, o que permite ampliar o alcance com qualidade.
Além de promover hábitos saudáveis, o Escola da Comunidade contribui para a ocupação positiva dos espaços públicos e para o fortalecimento dos vínculos entre famílias e unidades escolares. A expectativa da gestão municipal é consolidar o projeto como uma política pública permanente, com expansão contínua nos próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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