Cuiabá
Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais debate estrutura e desafios do bem-estar em Cuiabá
Cuiabá
Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária para tratar de pautas ligadas ao bem-estar animal na capital. A comissão é presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e tem como membro-titular o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania).
Durante a reunião, o presidente destacou o caso recente de um canil clandestino no bairro Centro-Sul, fiscalizado pela Secretaria de Ordem Pública do Município. “A secretária Juliana Palhares fez uma fiscalização essa semana que comoveu a todos, inclusive a mim, pela crueldade dos fatos apresentados”, disse Monteiro.
A convite do vereador Daniel Monteiro, participou da reunião a atual diretora do Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, Morgana Thereza Ens, que apresentou os avanços na estrutura de acolhimento da pasta.
Segundo Morgana, a Prefeitura está conseguindo avançar em melhorias estruturais para atender mais animais e dar visibilidade à causa.
“Estamos realizando a ampliação e reforma do canil municipal, garantindo mais espaço e condições adequadas para os animais resgatados. Esse é um passo inédito e essencial para que possamos atender denúncias, realizar resgates e encaminhar os animais para novos lares”, destacou.
Ela também ressaltou a importância de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.
“A visibilidade do trabalho é fundamental para atrair recursos e parceiros. Queremos mostrar à população que a causa animal está sendo tratada com seriedade e transparência, para que cada vez mais pessoas e entidades se somem a essa missão”, completou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, também esteve presente e relatou a experiência de acompanhar as ações de resgate. Ela lembrou o caso de um cavalo resgatado recentemente e que não resistiu, além da repercussão nacional da operação contra o canil clandestino.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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