Cuiabá
Comissão aprova quatro projetos voltados ao fortalecimento das políticas educacionais
Cuiabá
A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde de ontem (04), quatro projetos de lei que reforçam ações voltadas à organização escolar, proteção social de estudantes e promoção da saúde nas unidades de ensino da rede municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e composta pela vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).
O primeiro projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o Processo nº 18566/2025, torna obrigatória a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cuiabá nas escolas da rede municipal. A medida busca incentivar o sentimento de pertencimento, identidade cultural e valorização dos símbolos oficiais entre os estudantes.
Já o segundo projeto, apresentado pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o Processo nº 18901/2025, assegura prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar. O objetivo é facilitar a rotina das famílias, garantir maior estabilidade aos estudantes e contribuir para a organização da logística escolar.
Também foi aprovado o projeto da vereadora Paula Calil (PL), o Processo nº 20450/2025, que amplia a prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei nº 6.694/2021 e reforça a rede de proteção às vítimas, garantindo condições mais seguras e estáveis para crianças e adolescentes nessas circunstâncias.
Encerrando a pauta, a CE aprovou o projeto de lei da vereadora e vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (UNIÃO), o Processo nº 23868/2025, que cria o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino. O programa prevê ações educativas, acompanhamento nutricional e atividades de prevenção para promover hábitos saudáveis entre os estudantes e reduzir índices de doenças crônicas na infância.
Com a aprovação, os quatro projetos seguem para votação em plenário nas próximas sessões.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares
A Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e Técnico em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), também conhecido como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). Os editais de convocação foram publicados nesta sexta-feira (17) e correspondem aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, conforme divulgado na Gazeta Municipal nº 1190, edição suplementar, de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.
Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495, na opção “Atribuição Processo Seletivo”. Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos editais de convocação para atribuição. Nesta convocação, o atendimento será no dia 20 deste mês, às 14h.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos editais ou não encaminhar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada e, nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.
Os documentos originais devem ser enviados digitalizados, conforme descrito nos editais, sendo: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
A orientação é para que todos os convocados leiam atentamente os editais.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e já tiver tido seu nome chamado será realocado para o fim da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.
Processo Seletivo
O certame, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata de profissionais temporários e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, destinados às unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, em substituição a servidores efetivos, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Somente participarão da atribuição os candidatos listados na convocação que tiverem encaminhado a documentação pelo sistema.
Confira, em anexo, os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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