Cuiabá
Com 98% de cobertura, coleta de lixo avança e Prefeitura cria rigor de controle
Cuiabá
Após o prazo de 30 dias estipulado em notificação oficial, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, promoveu um novo encontro com representantes da empresa responsável pela coleta de lixo na capital. Ao lado do secretário da Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), Felippe Wellaton, o prefeito confirmou que o compromisso firmado com a empresa está sendo cumprido e que a coleta já atinge 98% de cobertura em Cuiabá. A partir de agora, segundo ele, a prefeitura realizará encontros bimestrais para monitorar os avanços e corrigir eventuais falhas.
A reunião foi realizada no gabinete do prefeito na tarde desta quarta-feira (2), com a presença dos proprietários e responsáveis técnicos da Locar. “A fiscalização vai continuar, porque o nosso compromisso é com o povo cuiabano. Mas eu preciso reconhecer que a empresa teve postura e está honrando o pacto que firmamos. Estão corrigindo as falhas e alcançando a regularização”, declarou Abilio.
O secretário da Limpurb reforçou que a regularização da coleta está sendo acompanhada tecnicamente e que a prefeitura também vem cumprindo sua parte. “Estamos com os pagamentos rigorosamente em dia, o que é fundamental para que o serviço continue avançando. E, além disso, já temos projetos prontos para aperfeiçoar ainda mais a coleta de lixo para os cuiabanos”, destacou Wellaton.
Durante a reunião, foram apresentados novos dados da cobertura georreferenciada da coleta, que apontam evolução significativa desde a notificação oficial feita em junho. A expectativa da gestão é que, com o cronograma de reuniões fixas, a cidade mantenha a coleta eficiente e avance com novos investimentos na área de zeladoria urbana.
#PraCegoVer
Imagem da sala do prefeito em reunião com secretários e representantes da empresa responsável pela coleta de lixo de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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