Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá realiza audiência pública para discutir a LOA 2026
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na tarde desta terça-feira (16) uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026.
A audiência integra as etapas obrigatórias da tramitação orçamentária e teve como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo Municipal e a sociedade civil sobre as prioridades de gastos e investimentos do município para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município, definindo a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras políticas públicas. Para 2026, o projeto enviado pelo Executivo prevê um orçamento de aproximadamente R$ 5,46 bilhões, com receitas e despesas equilibradas, em conformidade com a legislação fiscal vigente.
Durante a apresentação técnica, foram detalhados os valores estimados de arrecadação e a distribuição das despesas entre os diversos setores da administração municipal, incluindo a administração geral, a seguridade social que abrange saúde, previdência e assistência social e os investimentos previstos.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques, destacou a importância da participação do Legislativo e da sociedade civil no debate orçamentário.
“É muito importante a Câmara discutir com o Executivo o orçamento de cada pasta, assim como garantir a participação da sociedade civil. Foi uma audiência produtiva, em que conseguimos esclarecer dúvidas relevantes”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior, ressaltou que os investimentos previstos serão mantidos e que há possibilidade de ampliação conforme a execução do orçamento.
“Temos uma margem de 20% para remanejamento. À medida que acompanhamos a execução orçamentária, podemos direcionar mais recursos para as pastas que apresentarem maior necessidade”, explicou o secretário.
Participaram da audiência os vereadores Alex Rodrigues (PV), Dra. Mara (Podemos), Demilson Nogueira (PP), Ranalli (PL), Katiuscia Mantelli (PSB), Samantha Íris (PL), Dilemário Alencar (União Brasil), além da diretora de Orçamento do Município, Simone Neves, e do secretário de Finanças da Câmara Municipal, Charles Santonato.
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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