Cuiabá
Audiência Pública sobre o fechamento da Santa Casa é realizada na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Alex Rodrigues
Foi realizada nesta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, a audiência pública que discutiu o fechamento do hospital Santa Casa de Misericórdia. A audiência, convocada pelo vereador Alex Rodrigues, contou com a participação de médicos, pacientes e familiares de pessoas que dependem do atendimento oferecido pelo hospital.
Apesar do convite oficial, nenhum representante do Governo do Estado de Mato Grosso compareceu ao debate, deixando claro, mais uma vez, a ausência de diálogo e de empatia com quem depende da saúde pública para sobreviver.
“Isso mostra que já têm uma decisão tomada, sem sequer escutar quem realmente sofre na pele. Estão certos de seus caminhos sem nem se colocar no lugar de quem está doente e sem alternativa”, lamentou o vereador Alex Rodrigues, ao reforçar que o fechamento da unidade pode trazer consequências devastadoras para milhares de mato-grossenses.
A audiência reuniu vozes importantes da área da saúde e da defesa dos direitos dos pacientes. Entre os participantes estavam:
– Dr. Milton Figueiredo, promotor da Vara da Saúde,
– Dr. Francisco Pereira, médico com mais de 30 anos de atuação na Santa Casa,
– Dr. Paulo Figueiredo, patologista e ex-presidente da unidade,
– Dr. Adriano Pinho, representante do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Todos foram unânimes ao afirmar: a Santa Casa é essencial e não pode fechar.
Atualmente, o hospital é referência no atendimento SUS em Cuiabá, acolhendo pacientes oncológicos, pessoas em tratamento de hemodiálise, crianças em pronto atendimento pediátrico e diversos casos de média e alta complexidade nas áreas de neurologia, psiquiatria, cirurgia, cardiologia, entre outras.
Os mesmos afirmaram que mesmo com a criação de novos hospitais, nenhum deles oferecerão a gama de especialidades e a estrutura já existente na Santa Casa. “Investir em novos prédios enquanto se fecha uma unidade que já salva vidas é um contrassenso”, disse.
Os relatos emocionantes de pacientes e familiares presentes também marcaram o dia. Muitos afirmaram que, sem a Santa Casa, terão que buscar atendimento em outras cidades, o que significa mais despesas e riscos em meio ao tratamento.
“Tem gente que vive em casas de apoio perto do hospital, pagando o que pode. Tirar essas pessoas daqui é mais do que injustiça. É crueldade”, afirmou uma das participantes.
Ao final da audiência, Alex Rodrigues reforçou seu compromisso de continuar lutando pela permanência da Santa Casa mesmo sem retorno das principais entidades. “A saúde não pode fechar as portas. Isso é inegociável”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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