Cuiabá
Audiência pública debate mudanças em legislações que impactam diretamente a aprovação de projetos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, promoveu na segunda-feira (21), uma audiência pública para discutir as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que pretende modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal. As novas regras impactam diretamente os processos de aprovação de projetos residenciais, edifícios, condomínios e outros empreendimentos na capital.
De acordo com a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, Karol Brito, a proposta atual busca simplificar e flexibilizar exigências que, historicamente, dificultavam o andamento de projetos na cidade. “Hoje, a minuta propõe ampliar o poder de ocupação dos lotes urbanos, flexibilizar a questão da área permeável e eliminar a complexidade de cálculos para afastamentos, que antes eram vinculados ao ambiente e à sua permanência. Agora, será um cálculo único, e o afastamento máximo, que era de 6 metros, será reduzido para 5 metros”, explicou Karol.
Outra mudança importante é a ampliação das áreas construídas não computáveis, o que reduz custos para os empreendedores. Segundo Karol Brito, a nova regra reduz a burocracia, oferecendo ao empreendedor mais liberdade, menor custo e menos travas técnicas. “Hoje, o município já não obriga mais a questão de áreas e vagas de estacionamento. E quem optar por incluí-las no projeto, essas áreas não serão computáveis, ou seja, não entrarão mais na conta de compra onerosa nem como área construída computável”, afirmou.
Durante a audiência, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Diogo Marini Marchioto, destacou a importância do diálogo entre o setor público e o privado para garantir o crescimento urbano de Cuiabá com planejamento e acessibilidade. “As alterações que estão sendo debatidas são extremamente positivas. Destaco a flexibilização da área de estacionamento, que agora não entra mais como área computável, permitindo que construtoras e incorporadoras decidam conforme seu produto”, afirmou.
Sobre as contribuições apresentadas pelos representantes da construção civil, técnicos da Prefeitura, arquitetos, engenheiros e população em geral, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que as sugestões feitas durante a audiência serão consolidadas pela equipe técnica da Secretaria. Após os ajustes finais, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá.
“Os pontos levantados são pertinentes. A discussão foi técnica, responsável, e o retorno que tivemos do setor é valioso. Essa minuta já havia sido apresentada pelo prefeito em reunião no Conselho e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Ela veio para a audiência pública para críticas e sugestões. Foram feitas propostas sobre os pavimentos de garagem e sobre a necessidade de equilibrar a quantidade de pavimentos com a infraestrutura. Vamos incorporar essas sugestões ao nosso trabalho técnico e, em seguida, estudá-las e apresentá-las ao prefeito para o envio do projeto à Câmara Municipal”, destacou o secretário.
Portocarrero enfatizou que as mudanças são fundamentais para que a cidade avance em mobilidade urbana, trazendo reflexos diretos para o dia a dia do cidadão. Segundo ele, com o pleno funcionamento da norma e o consequente aumento da acessibilidade urbana, cresce a importância de um transporte coletivo mais eficiente. “O BRT é um exemplo de avanço necessário para acompanhar a transformação. Se você abre a possibilidade de ter menos vagas, é preciso ter um transporte coletivo cada vez mais eficiente.”
#PraCegoVer
A imagem mostra os participantes da audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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