Cuiabá
Animais resgatados passam por atendimento e preparo para vida em abrigo provisório
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, retirou todos os animais que estavam em um canil clandestino na região do Porto, em Cuiabá, sendo mais de 60 cães e aproximadamente 380 hamsters. A ação teve início na manhã de terça-feira (16) e se estendeu até a quarta-feira (17), com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária do Município, da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Civil.
Foram resgatados 64 cães, entre adultos e filhotes, incluindo algumas fêmeas em fase de gestação. Uma delas, inclusive, deu cria na noite do resgate. Todos os animais estão sob os cuidados do município e foram encaminhados para espaços parceiros, onde recebem atendimento clínico, triagem médica, identificação, castração, banho, tosa e os cuidados necessários até estarem aptos para adoção responsável.
Por questões de segurança e visando garantir a saúde dos animais, não serão divulgados os nomes dos parceiros envolvidos. “Essa medida busca preservar aqueles que colaboram com a causa animal, sem deixar de registrar a gratidão e o reconhecimento da gestão a todos os apoiadores”, destacou a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.
Ressalta-se que os animais resgatados não estão disponíveis para adoção imediata. O processo de acolhimento segue critérios técnicos e legais, visando assegurar que cada animal encontre um lar adequado, seguro e definitivo. Pessoas interessadas poderão se cadastrar para adoção, passando por entrevista, assinatura de termo de responsabilidade e avaliação social, conforme já ocorre em todos os procedimentos adotados pelo município.
Além dos animais resgatados recentemente, dezenas de outros cães encontram-se disponíveis para adoção no abrigo municipal, todos à espera de famílias comprometidas em oferecer amor e cuidado.
Resgate
A mobilização dos envolvidos garantiu que nenhum animal fosse deixado para trás, tanto os cães quanto os hamsters. Devido ao grande quantitativo, foi necessário realizar mais de uma viagem para transportá-los.
Todo o trabalho está sendo conduzido de forma organizada, técnica e em conformidade com a legalidade administrativa, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a proteção, o bem-estar animal e a transparência na condução de suas ações.
“Não foi uma ação fácil, eram muitos animais. Mas conseguimos retirá-los daquela situação degradante”, frisou a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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