Cuiabá
Animais resgatados em canil clandestino recebem cuidados de saúde e alimentação da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Os animais resgatados em uma operação conjunta realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), na última semana, seguem recebendo atendimento veterinário e cuidados diários, como banho, tosa e alimentação. A ação interditou um canil clandestino que mantinha cães e roedores em condições precárias de sobrevivência e de comercialização irregular.
De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal e médica-veterinária Morgana Thereza Ens, foram resgatados cerca de 65 cães, entre machos, fêmeas e filhotes, além de 320 roedores das espécies anão russo, esquilo, twister e hamster. Os animais estavam em situação de negligência.
Logo após o resgate, passaram por triagem clínica com veterinários da BEA. Entre os primeiros cuidados, foram realizados banhos, tosa higiênica, vermifugação, controle antiparasitário e exames de sangue. A equipe também disponibilizou rações específicas para atender às necessidades nutricionais de raças pequenas, que exigem grãos em formato proporcional, miúdos.
Parte dos animais resgatados, sendo 26, ficou no canil da BEA, enquanto 10 estão em lares temporários junto à sociedade civil. Outros 36 cães, principalmente mães e filhotes, foram encaminhados para a ONG parceira, que dispõe de estrutura para atender demandas especiais e se prontificou a acolhê-los até a decisão final do processo. Os roedores também foram acolhidos pela Lunnar e passaram por avaliação de um veterinário especialista em animais silvestres.
A BEA forneceu uma tonelada de ração, além de caixas de vermífugos e vacinas.
Quanto à alimentação dos roedores, a Prefeitura está se mobilizando para conseguir doações, já que nunca havia sido realizada compra específica para esse tipo de animal, configurando uma situação emergencial.
Morgana destacou a importância da parceria entre os órgãos de segurança e o município para combater práticas ilegais.
“Eles eram mantidos sem alimentação adequada, sem acesso à água fresca, em meio ao calor, com cruzamentos irregulares e misturados em ambientes completamente incompatíveis com o que precisam para sobreviver. Muitos apresentavam parasitas como pulgas e carrapatos, além de desidratação e pelos extremamente embolados”, relatou.
Segundo ela, o papel da BEA não é fechar canis, mas encerrar atividades irregulares onde animais sofrem exploração e maus-tratos. “A sociedade tem sido parceira nesse processo e queremos que continue participando, adotando de forma consciente e responsável”, afirmou.
Além de resgatar animais vítimas de maus-tratos, a BEA também atua em projetos de castração e em ações educativas em escolas, reforçando a política pública de proteção animal em Cuiabá.
Critérios de adoção responsável
Os animais permanecem sob tutela da Prefeitura de Cuiabá, e a adoção segue os mesmos critérios já utilizados para os demais animais do canil, mediante pré-cadastro feito em formulário online disponível nos canais oficiais do município.
“Nosso objetivo não é manter os animais no canil, muito menos transferi-los para ONGs de forma sobrecarregada. Queremos destiná-los a lares responsáveis. Para isso, avaliamos se a família tem tempo disponível, se há crianças ou idosos em casa, se o ambiente é adequado e se compreendem que animal não é brinquedo ou presente. Também não buscamos atender interesse de ‘escolha’, mas sim garantir o bem-estar do animal”, explicou Morgana.
Todos os animais resgatados serão castrados antes de irem para adoção.
Expansão do Canil Municipal
A Prefeitura de Cuiabá trabalha na ampliação do canil municipal. As obras incluem melhorias estruturais e áreas de convivência, garantindo maior qualidade de vida aos animais acolhidos temporariamente.
“O canil municipal não é o fim da vida do animal, mas o começo de um recomeço em uma nova família. Nosso trabalho é dar suporte emergencial, devolver saúde e dignidade, e encaminhá-los para um lar adequado”, reforçou a diretora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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