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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de...
Foi aprovado nesta terça-feira (16) o relatório final do grupo de trabalho sobre os crimes praticados em razão de misoginia. O grupo discutiu o Projeto de...
O Congresso Nacional fará sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10 horas, para analisar vetos presidenciais. A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso,...
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 6.133/2025, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A matéria foi votada...
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (16), questionou as críticas do governo federal a propostas em análise no Congresso, classificadas pelo...
Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu o seu novo presidente, deputado Domingos Neto (PSD-CE), por aclamação. Composta por senadores...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A...
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que veda o incentivo público a obras,...
