Agricultura
STF começa julgamento do marco temporal; PEC do Senado contraria a Corte e acirra tensão
Agricultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10.12) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que volta ao plenário dois anos após a Corte ter considerado a tese inconstitucional. A sessão de hoje será dedicada às sustentações orais, e a data da votação dos ministros ainda será definida.
O julgamento ocorre no momento mais tenso possível: na terça-feira (09.12), o Senado aprovou, em segundo turno, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal na Constituição, reintroduzindo exatamente o mesmo critério rejeitado pelo STF em 2023. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o país amanhece com Congresso e STF caminhando em direções opostas em um dos temas mais sensíveis para produtores rurais, povos indígenas e para o próprio equilíbrio institucional.
A PEC aprovada pelo Senado determina que os povos indígenas só terão direito às terras ocupadas — ou em disputa judicial — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto é visto pelos senadores como uma reação direta ao Supremo, que, ao declarar o marco inconstitucional no ano passado, afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de data específica. Na ocasião, o Congresso chegou a aprovar uma lei restabelecendo o marco temporal. O presidente Lula vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, recolocando o tema em vigor e reacendendo a disputa entre os Poderes.
Agora, o STF julga ações movidas por três partidos (PL, PP e Republicanos), que pedem que a Corte valide a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Na outra ponta, entidades indígenas e partidos governistas contestam novamente a constitucionalidade do marco temporal e pedem que o Supremo derrube a norma. Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, conduziu audiências de conciliação entre indígenas, governo, entidades do agro e parlamentares. A iniciativa, porém, não avançou.
A aprovação da PEC pelo Senado acrescenta um elemento novo e mais delicado ao cenário: caso a proposta também seja aprovada pela Câmara e promulgada, ela entra para o texto da Constituição. Ainda assim, o STF pode derrubar trechos ou até a totalidade da emenda, caso entenda que ela viola cláusulas fundamentais da Constituição — como o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas.
Embora raro, esse tipo de decisão já ocorreu em outros temas quando a Corte entendeu que uma emenda constitucional fere direitos essenciais. Ou seja, mesmo após a aprovação da PEC, caberá ao STF a palavra final, ampliando a tensão entre os Poderes e mantendo temporariamente a incerteza sobre qual regra prevalecerá.
Para os produtores rurais, o julgamento é decisivo por envolver temas como segurança jurídica, validade de títulos de propriedade, financiamentos e eventual revisão de áreas adquiridas após 1988. Já para as comunidades indígenas, a tese do marco temporal é vista como uma ameaça a territórios já demarcados — especialmente aqueles cujos povos foram expulsos ou deslocados antes da data definida pelo Congresso.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o Congresso Nacional tem exercido um papel fundamental ao enfrentar um tema que afeta diretamente a segurança jurídica do campo.
“A aprovação da PEC pelo Senado mostra responsabilidade institucional e compromisso com a estabilidade necessária para quem produz. O agro brasileiro depende de regras claras e previsíveis para continuar investindo, e o Parlamento tem demonstrado sensibilidade a essa realidade”, disse.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido decisiva nessa construção. É um trabalho técnico, persistente e de diálogo, que busca preservar direitos adquiridos, garantir a validade dos títulos emitidos pelo próprio Estado e evitar que famílias inteiras que vivem da terra há décadas fiquem vulneráveis. Sem a FPA, o produtor rural estaria ainda mais exposto à insegurança que se criou em torno do marco temporal”.
“O que está em jogo não é um debate abstrato — é o futuro da produção brasileira. Estamos falando de propriedades com financiamentos em andamento, áreas altamente produtivas, empregos, renda e compromissos assumidos com bancos, cooperativas e tradings. A reversão de títulos antigos ou a criação de critérios imprecisos para a demarcação pode gerar um efeito dominó que paralisa investimentos e compromete toda a cadeia do agronegócio”, explicou Rezende.
Segundo Isan, o setor reconhece a importância do diálogo com os povos indígenas e defende soluções equilibradas. “O que não podemos aceitar é a insegurança permanente. A Constituição já garante direitos amplos e reconhecidos às populações indígenas, mas também assegura o direito de propriedade e a boa-fé do produtor. Não se trata de confronto, e sim de ajustar parâmetros que garantam estabilidade para todos”.
“Por isso, confiamos que o STF terá sensibilidade para entender os impactos dessa discussão no campo. O Brasil precisa de harmonia entre os Poderes, não de sobreposição que fragilize quem trabalha e produz. O marco temporal é, antes de tudo, uma garantia de ordem, previsibilidade e paz no campo. E o que o agro pede — com respeito — é que o país não vire as costas para milhões de brasileiros que dependem dessas decisões para seguir plantando, colhendo e alimentando o mundo”, completou o presidente.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova safra de soja pode superar 22,6 milhões de toneladas, estima Deral
A primeira estimativa para a safra 2026/27, divulgada nesta quinta-feira (27.09), aponta uma nova expansão da produção de soja, com 22,64 milhões de toneladas previstas, crescimento de 4% em relação ao ciclo atual. O avanço deve ocorrer praticamente sem aumento da área plantada, sustentado principalmente pela expectativa de maior produtividade nas lavouras.
A projeção foi divulgada pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e coloca a produtividade como principal fator para o crescimento esperado na próxima temporada.
A área destinada à soja está estimada em 5,76 milhões de hectares, apenas 0,5% acima dos 5,73 milhões de hectares cultivados em 2025/26. Já o rendimento médio deve passar de 3.802 para 3.930 quilos por hectare, avanço de aproximadamente 3,4%.
Se a previsão se confirmar, serão quase 840 mil toneladas adicionais de soja sem uma expansão proporcional das lavouras. O resultado reforçaria um movimento importante para o produtor em um momento de margens mais apertadas, no qual elevar a produção por hectare tende a ser mais relevante do que simplesmente aumentar a área cultivada.
A estimativa parte de uma base já elevada. Para 2025/26, o Deral calcula produção de 21,80 milhões de toneladas, 3% superior às 21,14 milhões de toneladas colhidas em 2024/25. A projeção praticamente não mudou em relação ao levantamento anterior.
O desempenho da próxima temporada, entretanto, ainda dependerá principalmente do clima. A projeção inicial trabalha com condições consideradas normais de desenvolvimento, enquanto o plantio e as fases mais importantes para definição da produtividade ocorrerão ao longo dos próximos meses.
Milho verão mantém produção acima de 4 milhões de toneladas
Para o milho da primeira safra, a expectativa é de estabilidade. A produção está projetada em 4,10 milhões de toneladas em 2026/27, apenas 1% abaixo dos 4,14 milhões de toneladas obtidos no ciclo atual.
A área, por outro lado, deve crescer 2%, passando de 365,7 mil para 373 mil hectares. A produtividade esperada é de 10.984 quilos por hectare.
O número chama atenção pelo elevado rendimento do milho verão, que permanece concentrado em uma área muito menor do que a ocupada pela segunda safra. A maior parte do milho paranaense é produzida depois da colheita da soja.
Na temporada 2025/26, o milho verão apresentou forte recuperação. As 4,14 milhões de toneladas representam crescimento de 36% em relação às 3,05 milhões de toneladas colhidas no ciclo anterior.
A segunda safra de milho, atualmente em fase final, também recebeu uma revisão positiva. O Deral elevou sua estimativa de 17,05 milhões para 17,32 milhões de toneladas, acréscimo de aproximadamente 270 mil toneladas em relação à previsão de julho.
Mesmo com a revisão, o volume permanece 3% abaixo das 17,90 milhões de toneladas obtidas em 2024/25. A área cresceu 3%, para 2,917 milhões de hectares, mas a produtividade caiu de 6.317 para 5.940 quilos por hectare.
Trigo perde área e produção
O quadro é menos favorável para o trigo. A estimativa para a safra 2025/26 caiu para 2,37 milhões de toneladas, redução de 18% frente às 2,88 milhões de toneladas do ciclo anterior.
A retração combina menor área e menor produtividade. O plantio recuou 11%, para 726,9 mil hectares, enquanto o rendimento médio está estimado em 3.259 quilos por hectare, ante 3.526 quilos na temporada passada.
A primeira fotografia da safra 2026/27, portanto, indica que a soja continuará ocupando praticamente a mesma área, mas poderá entregar uma produção maior. Para o produtor, o desafio será transformar o ganho esperado de produtividade em resultado financeiro num cenário em que custos de produção e preços recebidos continuam determinantes para a margem da atividade.
Fonte: Pensar Agro
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