Agricultura
STF começa julgamento do marco temporal; PEC do Senado contraria a Corte e acirra tensão
Agricultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10.12) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que volta ao plenário dois anos após a Corte ter considerado a tese inconstitucional. A sessão de hoje será dedicada às sustentações orais, e a data da votação dos ministros ainda será definida.
O julgamento ocorre no momento mais tenso possível: na terça-feira (09.12), o Senado aprovou, em segundo turno, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal na Constituição, reintroduzindo exatamente o mesmo critério rejeitado pelo STF em 2023. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o país amanhece com Congresso e STF caminhando em direções opostas em um dos temas mais sensíveis para produtores rurais, povos indígenas e para o próprio equilíbrio institucional.
A PEC aprovada pelo Senado determina que os povos indígenas só terão direito às terras ocupadas — ou em disputa judicial — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto é visto pelos senadores como uma reação direta ao Supremo, que, ao declarar o marco inconstitucional no ano passado, afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de data específica. Na ocasião, o Congresso chegou a aprovar uma lei restabelecendo o marco temporal. O presidente Lula vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, recolocando o tema em vigor e reacendendo a disputa entre os Poderes.
Agora, o STF julga ações movidas por três partidos (PL, PP e Republicanos), que pedem que a Corte valide a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Na outra ponta, entidades indígenas e partidos governistas contestam novamente a constitucionalidade do marco temporal e pedem que o Supremo derrube a norma. Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, conduziu audiências de conciliação entre indígenas, governo, entidades do agro e parlamentares. A iniciativa, porém, não avançou.
A aprovação da PEC pelo Senado acrescenta um elemento novo e mais delicado ao cenário: caso a proposta também seja aprovada pela Câmara e promulgada, ela entra para o texto da Constituição. Ainda assim, o STF pode derrubar trechos ou até a totalidade da emenda, caso entenda que ela viola cláusulas fundamentais da Constituição — como o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas.
Embora raro, esse tipo de decisão já ocorreu em outros temas quando a Corte entendeu que uma emenda constitucional fere direitos essenciais. Ou seja, mesmo após a aprovação da PEC, caberá ao STF a palavra final, ampliando a tensão entre os Poderes e mantendo temporariamente a incerteza sobre qual regra prevalecerá.
Para os produtores rurais, o julgamento é decisivo por envolver temas como segurança jurídica, validade de títulos de propriedade, financiamentos e eventual revisão de áreas adquiridas após 1988. Já para as comunidades indígenas, a tese do marco temporal é vista como uma ameaça a territórios já demarcados — especialmente aqueles cujos povos foram expulsos ou deslocados antes da data definida pelo Congresso.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o Congresso Nacional tem exercido um papel fundamental ao enfrentar um tema que afeta diretamente a segurança jurídica do campo.
“A aprovação da PEC pelo Senado mostra responsabilidade institucional e compromisso com a estabilidade necessária para quem produz. O agro brasileiro depende de regras claras e previsíveis para continuar investindo, e o Parlamento tem demonstrado sensibilidade a essa realidade”, disse.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido decisiva nessa construção. É um trabalho técnico, persistente e de diálogo, que busca preservar direitos adquiridos, garantir a validade dos títulos emitidos pelo próprio Estado e evitar que famílias inteiras que vivem da terra há décadas fiquem vulneráveis. Sem a FPA, o produtor rural estaria ainda mais exposto à insegurança que se criou em torno do marco temporal”.
“O que está em jogo não é um debate abstrato — é o futuro da produção brasileira. Estamos falando de propriedades com financiamentos em andamento, áreas altamente produtivas, empregos, renda e compromissos assumidos com bancos, cooperativas e tradings. A reversão de títulos antigos ou a criação de critérios imprecisos para a demarcação pode gerar um efeito dominó que paralisa investimentos e compromete toda a cadeia do agronegócio”, explicou Rezende.
Segundo Isan, o setor reconhece a importância do diálogo com os povos indígenas e defende soluções equilibradas. “O que não podemos aceitar é a insegurança permanente. A Constituição já garante direitos amplos e reconhecidos às populações indígenas, mas também assegura o direito de propriedade e a boa-fé do produtor. Não se trata de confronto, e sim de ajustar parâmetros que garantam estabilidade para todos”.
“Por isso, confiamos que o STF terá sensibilidade para entender os impactos dessa discussão no campo. O Brasil precisa de harmonia entre os Poderes, não de sobreposição que fragilize quem trabalha e produz. O marco temporal é, antes de tudo, uma garantia de ordem, previsibilidade e paz no campo. E o que o agro pede — com respeito — é que o país não vire as costas para milhões de brasileiros que dependem dessas decisões para seguir plantando, colhendo e alimentando o mundo”, completou o presidente.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Agronegócio brasileiro movimenta R$ 446 bilhões e bate recorde no semestre
As exportações do agronegócio brasileiro somaram o equivalente a R$ 446 bilhões no primeiro semestre de 2026, maior valor já registrado para o período. O resultado representa crescimento de 6,2% em relação aos seis primeiros meses de 2025 e foi impulsionado principalmente pela soja, pelas carnes e pelo algodão.
Os embarques do setor responderam por 47,1% de tudo o que o Brasil vendeu ao exterior entre janeiro e junho. A participação, porém, ficou abaixo dos 49,5% registrados um ano antes, porque as exportações dos demais setores avançaram 16,7% no período.
Somente em junho, as vendas externas do agro alcançaram R$ 85 bilhões, alta de 14% na comparação com o mesmo mês de 2025 e novo recorde para o mês. O crescimento resultou da combinação entre aumento de 7,2% no volume embarcado e valorização de 6,4% dos preços médios.
As importações de produtos do agronegócio ficaram em aproximadamente R$ 51,2 bilhões no semestre, queda de 1,1%. Com isso, o setor acumulou superávit de cerca de R$ 394,2 bilhões. Esse cálculo não inclui insumos utilizados na produção, como fertilizantes e defensivos agrícolas, conforme os dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), elaborados com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O complexo soja liderou a pauta, com R$ 178,7 bilhões em exportações e participação de 40,1% no total do agronegócio. Considerada isoladamente, a soja em grão gerou R$ 149 bilhões e respondeu por aproximadamente um terço da receita externa do setor.
O Brasil embarcou 69,6 milhões de toneladas de soja entre janeiro e junho, volume 7,1% superior ao do mesmo período de 2025 e recorde para um primeiro semestre. O preço médio aumentou 7%, alcançando o equivalente a R$ 2.144 por tonelada. A China recebeu cerca de 69% do grão exportado.
O farelo de soja também bateu recorde, com 12,7 milhões de toneladas embarcadas, crescimento de 11,4%. A receita chegou a R$ 23,6 bilhões, alta de 14,8%. O avanço dos derivados ocorreu em meio ao aumento do processamento doméstico da oleaginosa.
As carnes formaram o segundo maior grupo da pauta exportadora, com receita de R$ 90,1 bilhões e participação de 20,2%. A carne bovina in natura respondeu por R$ 46,6 bilhões, alta de 38,5%. O volume chegou a 1,5 milhão de toneladas, crescimento de 16,2%.
O desempenho da carne bovina foi sustentado tanto pelo aumento dos embarques quanto pela valorização de aproximadamente 19% no preço médio. A China concentrou 52% das compras, enquanto os Estados Unidos responderam por 12%.
As exportações de carne de frango in natura alcançaram R$ 25,6 bilhões, avanço de 17,8%, com 2,5 milhões de toneladas embarcadas. O volume aumentou 13,7%. A carne suína também atingiu recorde: R$ 8,7 bilhões em receita e 683,8 mil toneladas exportadas, altas de 7,3% e 8,5%, respectivamente.
O algodão gerou R$ 14,3 bilhões em vendas externas, crescimento de 12,5%. Os embarques avançaram 21,4% e chegaram a 1,8 milhão de toneladas. A diferença entre o aumento do volume e da receita ocorreu porque o preço médio da fibra caiu cerca de 7%.
O milho rendeu aproximadamente R$ 8,7 bilhões no semestre, alta de 20,6%. Foram exportadas quase 7,9 milhões de toneladas, crescimento de 22%, favorecido principalmente pelo avanço das compras do Vietnã e do Egito.
A expansão da soja, das carnes e do algodão compensou as perdas registradas por outras cadeias. A receita com açúcar bruto caiu 24,5%, reflexo principalmente da redução de 21,9% no preço médio e de uma pequena retração nos embarques.
O etanol apresentou a maior queda em volume. As exportações totalizaram 349 mil metros cúbicos, 53% abaixo do primeiro semestre de 2025. O preço médio subiu 7%, mas não foi suficiente para compensar a redução das vendas.
O café verde também perdeu espaço. Os embarques recuaram 17%, para 930 mil toneladas, enquanto a receita diminuiu na mesma proporção. O preço médio apresentou queda de aproximadamente 1%.
A China permaneceu como principal destino dos produtos brasileiros, com compras equivalentes a R$ 156,2 bilhões, alta de 10,5%. O país respondeu por 35,1% das exportações do agronegócio, puxadas principalmente por soja, carne bovina e algodão.
A União Europeia ocupou a segunda posição, com R$ 64,5 bilhões e crescimento de 4,6%. O Oriente Médio comprou R$ 29,2 bilhões, avanço de 4%. Juntos, os dois mercados concentraram 21% da receita externa do agro.
As vendas para os Estados Unidos seguiram na direção contrária e caíram 25,1%, para R$ 25,6 bilhões. A participação norte-americana recuou de 8% para 6%, principalmente pela redução das receitas com café verde, suco de laranja e sebo bovino. O crescimento das exportações de carne bovina evitou uma retração ainda maior.
Os valores originalmente apurados no comércio internacional foram convertidos pela cotação de R$ 5,12, referência de 10 de julho.
Fonte: Pensar Agro
Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais
CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS
Procon Sinop fortalece integração e compartilha boas práticas com o Procon Sorriso
CDH terá debates sobre assistência a idosos e doenças raras
Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações...
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em...
Declarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT
As declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), envolvendo deputados estaduais provocaram reação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT)....
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’
Anitta surpreendeu os fãs na manhã desta quarta-feira (15), ao anunciar a data de lançamento de EQUILIBRIVM PARTE 2. A...
Tati Machado exibe barriguinha de grávida durante viagem à Espanha: ‘Doceverão’
A apresentadora Tati Machado, de 34 anos, compartilhou nesta terça-feira (14) um álbum de fotos de sua viagem pela Espanha...
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nesta terça-feira (16), um álbum de fotos com momentos especiais ao lado do namorado,...
-
Cultura7 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades7 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
-
Entretenimento7 dias atrásAlessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’
