STF antecipa cronograma, leva marco temporal ao plenário e pode decidir ainda esta semana

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal promoveu uma reviravolta no calendário do marco temporal e pode concluir ainda nesta semana o julgamento das ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso. A mudança ocorreu após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir a migração do caso para o plenário virtual, onde o processo ficará aberto para votos até quinta-feira, 18, caso não haja pedido de vista ou de destaque.

Na semana passada, o tribunal havia apenas concluído a etapa de sustentações orais, o que indicava que a votação dos ministros só aconteceria em 2026. Com a decisão de levar o caso ao plenário virtual nesta segunda-feira, 15, o julgamento ganhou ritmo e abriu a possibilidade de desfecho ainda em 2025, desde que nenhum ministro interrompa a análise.

Gilmar Mendes apresentou um voto de 228 páginas em que considera inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que fixa 5 de outubro de 1988 como marco para caracterizar terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O relator argumenta que impor esse limite temporal inverte o ônus da prova e vulnera a proteção constitucional dos direitos originários, ao exigir demonstração de posse exatamente na data da promulgação da Constituição ou de “renitente esbulho”.

Até o início da tarde desta terça-feira (16.12), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam acompanhado o relator, formando um placar de 3 a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal previsto na lei. Os demais sete ministros ainda não haviam registrado seus votos, mas a votação segue aberta até as 23h59 de quinta-feira.

Embora afaste o marco temporal, Mendes considerou constitucionais dispositivos que tratam de indenizações a proprietários ou possuidores não indígenas em áreas a serem demarcadas, desde que a ocupação tenha começado antes de 1988 e sem presença direta de indígenas. O voto admite a permanência dessas pessoas nas áreas até o pagamento da indenização pela União, incluindo o valor da terra nua e benfeitorias úteis e necessárias.

O relator também propõe que pedidos de demarcação ainda não analisados e processos administrativos protocolados antes do julgamento sejam organizados em uma lista pública de antiguidade e concluídos em até dez anos. Ele menciona a existência de 231 processos administrativos em curso e cerca de 530 pedidos de reivindicação ainda não divulgados pela Funai, apontando omissão inconstitucional do Executivo no cumprimento do prazo de cinco anos previsto no ADCT para concluir as demarcações.

Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal, mas fizeram ressalvas a outros trechos da lei. Ambos defenderam que sejam derrubados dispositivos que regulam o usufruto das terras demarcadas sob administração de órgão federal com participação indígena, bem como regras de suspeição e impedimento de antropólogos, peritos e técnicos cujos laudos embasam demarcações.

Após o voto de Mendes, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que elogia pontos como o direito de permanência temporária de ocupantes de boa-fé até o pagamento de indenização, o que, na avaliação da bancada, evita remoções imediatas sem solução definida.

Ao mesmo tempo, a FPA manifestou preocupação com a retirada do dispositivo que consagra o marco temporal, argumentando que esse ponto é central para garantir previsibilidade e reduzir disputas fundiárias, e anunciou que seguirá trabalhando pela aprovação da PEC do marco temporal no Congresso, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Crise do crédito dominou debates no Summit Pensar Agro

Publicados

31 minutos atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

Em um momento de forte pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro, o Summit Pensar Agro reuniu na última sexta-feira (29.05), em Cuiabá, representantes do setor produtivo, especialistas, lideranças empresariais e autoridades para discutir alternativas voltadas à competitividade e à sustentabilidade econômica da atividade rural. O encontro integrou a programação da GreenFarm 2026, realizada no Parque Novo Mato Grosso.

O evento ocorreu em meio a um cenário marcado pelo aumento do endividamento dos produtores rurais, retração do crédito agrícola e impactos provocados por adversidades climáticas em diversas regiões do país. Dados do Ministério da Agricultura apontam desaceleração nas contratações do Plano Safra 2025/2026, com redução nas operações de custeio e investimento, enquanto lideranças do setor defendem medidas para ampliar o acesso ao financiamento e garantir condições para a continuidade da produção.

A internacionalização do agronegócio brasileiro esteve entre os principais temas debatidos durante o Summit. No painel dedicado às oportunidades no mercado internacional, representantes diplomáticos e integrantes de câmaras de comércio discutiram caminhos para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados estratégicos da Ásia e da América Latina, reforçando o potencial de Mato Grosso como um dos principais fornecedores globais de alimentos.

Outro destaque da programação foi o debate sobre segurança jurídica no campo. Especialistas abordaram temas relacionados à sucessão familiar, regularização ambiental e previsibilidade regulatória, apontados como fatores essenciais para garantir investimentos e a continuidade das atividades agropecuárias ao longo das próximas gerações.

A questão financeira também ocupou espaço central nas discussões. Durante o painel sobre inteligência financeira, especialistas defenderam o uso de ferramentas de gestão, planejamento e tecnologia para aumentar a eficiência das propriedades rurais em um cenário de margens mais apertadas e custos elevados. O tema ganhou relevância diante das dificuldades enfrentadas por produtores para acessar crédito e renovar operações de custeio para a próxima safra.

Sob curadoria de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o Summit Pensar Agro reuniu nomes de destaque do cenário nacional e internacional. Entre eles, o embaixador da Indonésia no Brasil, Andhika Chrisnayudhanto, que participou do painel sobre oportunidades de mercado para o agro brasileiro, além de representantes das câmaras de comércio Índia-Brasil e Brasil-Peru, especialistas em segurança jurídica, gestão financeira e lideranças de entidades ligadas à agropecuária, indústria e formulação de políticas públicas.

O encerramento ocorreu com o Fórum Brasil Central, que reuniu representantes de entidades do agronegócio, da indústria e do poder público para discutir estratégias de desenvolvimento regional, infraestrutura e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária.

Além do Summit Pensar Agro, a GreenFarm 2026, que terminou neste sábado (30.05) manteve durante toda a semana uma extensa programação de exposições, palestras técnicas, leilões e rodadas de negócios. Com mais de uma centena de expositores, a feira consolidou-se como uma das principais vitrines do agronegócio do Centro-Oeste e reforçou seu papel como espaço para debates sobre os desafios e oportunidades do setor em um período marcado pela busca de soluções para a crise de crédito que afeta produtores em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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