Agricultura
Produtores pressionam por agilidade na liberação de crédito rural
Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou, nesta terça-feira (21.10), que o governo federal acelere o acesso às linhas de crédito para o setor. Quase 50 dias após o anúncio da Medida Provisória 1.314/2025, produtores rurais ainda esperam a operacionalização das linhas de crédito rural emergencial.
Prometida para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, a MP prevê R$ 12 bilhões ― com previsão de ampliação para R$ 20 bilhões ― voltados a liquidação e amortização de dívidas, mas o recurso enfrenta entraves burocráticos e segue praticamente inacessível nas principais instituições financeiras do país.
Num encontro entre lideranças da FPA, executivos do Banco do Brasil e especialistas do setor, o debate girou em torno do ritmo lento de implementação da medida provisória, do aumento expressivo do endividamento rural e dos efeitos adversos da política de frete rodoviário.
Segundo levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o crédito para custeio da nova safra teve retração de 23% em relação ao ciclo anterior e os investimentos caíram 44%. A inadimplência saltou para 5,14%, a maior desde 1995. Os números da Serasa Experian reforçam o alerta: pedidos de recuperação judicial no campo quadruplicaram, com 566 casos só em 2024.
Em regiões como o Sul, atrasos na liberação de crédito — somados aos impactos de enchentes e secas — comprometem o calendário de plantio e agravam o passivo dos produtores. Agricultores e entidades relatam sensação de abandono e falta de interlocução: “O sistema não está disponível”, afirmam nas agências, enquanto o Banrisul é o único a confirmar início efetivo das operações. O risco social é evidente: relatos de suicídio entre produtores rurais se multiplicam, trazendo à tona o drama do campo, historicamente pouco abordado nas estatísticas oficiais.
No Parlamento, a FPA cobra urgência na votação das novas regras de seguro rural e defende destinação de recursos adicionais, já que os atuais R$ 12 bilhões não chegam nem perto de cobrir o déficit de estados como o Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas. Deputados ressaltam que, apesar dos anúncios do Executivo, os recursos subsidiados ainda não alcançaram a ponta, e medidas como anistia de dívidas ficaram na promessa.
O debate sobre o piso mínimo do frete rodoviário adiciona mais pressão. Entidades do agro entregaram carta à FPA pedindo revisão urgente na metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para o setor, a defasagem dos cálculos eleva custos logísticos e compromete a competitividade nacional frente a exportadores estrangeiros, dificultando ainda mais a recomposição financeira dos produtores.
Economistas alertam para o risco de agravamento da crise de crédito rural, já que as margens negativas e a alta dependência de financiamento tornam parte dos produtores vulneráveis à inadimplência e à perda do patrimônio. A avaliação é que faltam garantias, sistema de seguro robusto e um modelo logístico capaz de equilibrar custos e receitas no setor produtivo.
Enquanto a promessa do Banco do Brasil é liberar crédito “até o fim da semana”, iniciativas parlamentares sugerem reformulação estrutural. As propostas incluem diálogo técnico para apoiar pequenos produtores e arrendatários, políticas públicas focadas no seguro rural e no acesso ao crédito, além de transparência na aplicação dos recursos. A expectativa é que o governo mobilize, já neste ciclo, mecanismos concretos para garantir estabilidade, competitividade e previsibilidade ao campo brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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