Agricultura
Produtor resiste em assinar termo de compromisso e trava código florestal
Agricultura
A validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou nos últimos anos, mas a regularização de fato das propriedades, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda anda devagar e de forma desigual pelo País. É o que mostra um estudo da Climate Policy Initiative, em parceria com a PUC-Rio, grupo técnico ligado à universidade que acompanha, Estado a Estado, como o Código Florestal está sendo colocado em prática.
O Código Florestal, aprovado em 2012, criou duas etapas principais para a regularização ambiental das fazendas: o registro no CAR e a adesão ao PRA. O CAR funciona como um “raio X” do imóvel, onde o produtor informa área de reserva legal, APP, área produtiva e eventuais passivos; já o PRA é o caminho para quem tem déficit de vegetação se acertar com a lei, combinando recuperação de áreas e, em alguns casos, compensação.
Segundo o levantamento, as análises do CAR ganharam fôlego em 2025, principalmente nos Estados que adotaram sistemas de automação e fluxos digitais, caso de São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Houve aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada e de 92% nas análises concluídas, um salto considerado “expressivo” na série histórica. O problema é que essa melhora ainda não se traduz, na mesma intensidade, em produtores entrando no PRA e assinando termos de compromisso para recuperar APPs e reservas legais.
Na prática, o produtor só chega ao PRA depois que o órgão ambiental termina de analisar o CAR e confirma onde há passivo e qual seu tamanho. A partir daí, o governo estadual apresenta as opções: recuperar a vegetação na própria área, compensar a reserva legal em outro local ou combinar as duas coisas, especialmente em casos de passivo antigo, anterior a 2008, que têm regras mais flexíveis. Para isso sair do papel, porém, é preciso que o proprietário aceite o diagnóstico e assine um Termo de Compromisso (TC), assumindo prazos e metas de recomposição.
O estudo mostra que é justamente nessa etapa que o processo emperra. Muitos produtores, mesmo sabendo que têm passivo, preferem esperar a convocação do Estado ou uma cobrança mais forte para aderir ao PRA, o que atrasa a formalização dos compromissos. Essa postura, segundo as pesquisadoras, acaba adiando vantagens que a própria lei oferece para quem regulariza – como a possibilidade de tratar o passivo pré-2008 com regras diferenciadas – e mantém uma nuvem de incerteza sobre a situação ambiental do imóvel, com reflexos em crédito, certificação e acesso a mercados mais exigentes.
A radiografia do CPI/PUC-Rio mostra que a implementação do PRA varia bastante entre os Estados. Onde houve investimento em sistemas integrados ao CAR, com análise automatizada e módulos específicos para o programa, a passagem do diagnóstico para o termo de compromisso é mais rápida; em locais que ainda dependem de processos manuais, o avanço é bem mais lento.
Mato Grosso aparece como líder consolidado na agenda, com a maior quantidade de termos de compromisso assinados e experiência acumulada em converter passivos identificados em planos de regularização. Mato Grosso do Sul, Pará e Acre também figuram entre os mais adiantados, enquanto um grupo intermediário reúne Estados como São Paulo, Goiás, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais, que cresceram em 2025, mas ainda têm espaço amplo para ampliar o número de TCs. Em situação inicial estão Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas, que começaram a regulamentar e operar o PRA mais recentemente, enquanto seis Estados do País ainda não têm normas mínimas para viabilizar a regularização ambiental rural.
Apesar dos entraves, o estudo aponta alguns avanços concretos neste ano. Um deles é o aumento do número de termos de compromisso assinados, que, na prática, marcam o início da regularização ambiental de cada propriedade. São Paulo, por exemplo, triplicou o total de TCs em relação ao levantamento anterior, consolidando sua posição de Estado com o maior número de cadastros validados no País, enquanto Minas Gerais avançou tanto na análise do CAR quanto na ligação dessa agenda com políticas de desenvolvimento produtivo.
Maranhão também surpreendeu ao quadruplicar o número de termos, e Acre segue se destacando pela capacidade de transformar passivos identificados em acordos concretos de recuperação. De forma geral, os pesquisadores ressaltam que os mesmos Estados que mais andaram no CAR são justamente os que mais aparecem no topo das listas de adesão ao PRA, o que indica que, onde o Código Florestal virou prioridade política e recebeu estrutura, os dois instrumentos caminham juntos.
Para o produtor rural, o recado é que o Código Florestal está saindo do papel, mas em velocidades diferentes conforme o Estado. Em regiões onde CAR e PRA já estão estruturados, a pressão para aderir à regularização tende a crescer, seja por exigência dos órgãos ambientais, seja por demanda de bancos, indústrias e mercados que passam a olhar o cumprimento da lei como pré-requisito. Ao mesmo tempo, quem se antecipa e resolve o passivo dentro das regras do programa tem mais previsibilidade para planejar o uso da terra e acessar oportunidades ligadas a crédito verde, certificações e prêmios de sustentabilidade.
Nos Estados onde o PRA ainda está no começo, o risco é a conta chegar de uma vez mais adiante, com pouco tempo para se adaptar. A tendência, conclui o estudo, é que a agenda de regularização ambiental deixe de ser um tema apenas jurídico e passe cada vez mais a fazer parte da gestão econômica da fazenda, influenciando diretamente competitividade, acesso a mercados e capacidade de investimento no médio e longo prazo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Brasil caminha para produzir 16 milhões de toneladas de frango
A avicultura brasileira deve superar pela primeira vez a marca de 16 milhões de toneladas de carne de frango em 2026, ao mesmo tempo em que amplia exportações e recupera mercados afetados pela influenza aviária no ano passado. O crescimento aumenta a responsabilidade dentro das granjas: uma falha sanitária localizada pode produzir consequências comerciais para uma cadeia que vende seus produtos a mais de 150 países.
As projeções mais recentes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam produção entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas neste ano. Se alcançar o limite superior, o Brasil produzirá 5,6% mais que as 15,289 milhões de toneladas registradas em 2025.
O País já é o maior exportador mundial e o terceiro maior produtor de carne de frango. Para 2026, os embarques podem alcançar 5,875 milhões de toneladas, crescimento de até 10,3% sobre as 5,324 milhões de toneladas exportadas no ano passado.
A recuperação ficou evidente nos números recentes. Somente em julho, o Brasil embarcou 519,2 mil toneladas de carne de frango, aumento de 29,9% na comparação com o mesmo mês de 2025. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, foram 3,455 milhões de toneladas, crescimento de 15,2%.
Parte dessa forte variação, entretanto, decorre de uma base de comparação atípica. Em 2025, o primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira levou importantes compradores a suspender temporariamente as importações.
O episódio foi registrado no Rio Grande do Sul e rapidamente controlado, mas demonstrou como um problema sanitário em uma única propriedade pode ultrapassar os limites da granja e atingir frigoríficos, exportadores e produtores de diferentes regiões do País.
Mercados importantes que haviam adotado restrições retomaram as compras. Em julho deste ano, a China voltou a ocupar a primeira posição entre os destinos do frango brasileiro, com 70,5 mil toneladas. A União Europeia comprou 36,8 mil toneladas no mês. Ambos estavam fechados ao produto brasileiro no mesmo período de 2025.
É nesse cenário que a ABPA voltou a reforçar, durante a campanha do Dia do Avicultor, comemorado na sexta-feira (28.08), a necessidade de manutenção permanente das medidas de biosseguridade nas propriedades.
Entre os cuidados estão o controle de entrada de pessoas e veículos, higienização de equipamentos, restrição da circulação dentro das granjas, acompanhamento constante das aves e comunicação imediata aos órgãos de defesa sanitária diante de qualquer suspeita.
Para o produtor, biosseguridade deixou de representar apenas proteção do próprio plantel. O status sanitário brasileiro influencia diretamente a abertura e a manutenção de mercados e, consequentemente, a demanda das agroindústrias pelos animais produzidos no campo.
A dimensão econômica explica a preocupação. Somente a produção brasileira de carne de frango gerou Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 112,6 bilhões em 2025.
E a expansão não ocorre apenas na produção de carne. O Brasil também deverá produzir até 64,8 bilhões de ovos em 2026, crescimento de 4,1% sobre os 62,253 bilhões registrados no ano passado.
O consumo interno acompanha esse movimento. A estimativa é de que cada brasileiro consuma, em média, 48,1 quilos de carne de frango neste ano, ante 46,7 quilos em 2025. No caso dos ovos, o consumo deve passar de 288 para 301 unidades por habitante.
As primeiras projeções para 2027 apontam continuidade do crescimento. A produção de carne de frango pode chegar a 16,6 milhões de toneladas e a de ovos, a 66,5 bilhões de unidades.
O avanço reforça a importância econômica da avicultura, mas também aumenta a exposição do setor a problemas sanitários. Depois do alerta de 2025, o desafio é crescer sem permitir que a expansão do número de aves e da produção seja acompanhada por aumento do risco sanitário.
Para o avicultor, essa vigilância começa na porteira. Em uma cadeia cada vez mais dependente do comércio internacional, procedimentos rotineiros de biosseguridade dentro de cada granja ajudam a proteger não apenas os próprios animais, mas o acesso de toda a produção brasileira aos mercados compradores.
Fonte: Pensar Agro
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