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Novas regras: avanço do greening ameaça 30% da produção do Paraná

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Diante do avanço do greening e do risco direto sobre a renda no campo, o Paraná decidiu apertar o cerco sanitário sobre a citricultura. A nova portaria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) eleva o nível de exigência sobre produtores em um Estado que produz, por ano, cerca de 750 mil toneladas de laranja e aproximadamente 100 mil toneladas de tangerina, posicionando-se entre os três maiores produtores de citros do Brasil, atrás de São Paulo — líder absoluto — e de polos do Sudeste.

Os dados dimensionam o impacto potencial da doença. O greening (HLB) já está presente em mais de 160 municípios paranaenses, atingindo áreas relevantes do cinturão produtivo. Sem controle adequado, a doença pode provocar perdas superiores a 30% na produtividade dos pomares nos primeiros anos e chegar a comprometer praticamente 100% da produção ao longo do ciclo, com morte precoce das plantas.

Na prática, isso significa aumento direto de custo e redução de receita. Em regiões onde o HLB avança, produtores são obrigados a erradicar plantas, replantar áreas e intensificar o controle do inseto vetor, elevando o custo operacional por hectare. Em casos mais críticos, o ciclo produtivo do pomar pode cair de 20 anos para menos da metade.

É nesse cenário que a nova regra entra. A portaria torna obrigatório o cadastro de propriedades com 50 plantas ou mais, impõe monitoramento contínuo do psilídeo (Diaphorina citri) e estabelece a eliminação de plantas contaminadas em até quatro anos. Também restringe a presença de hospedeiros alternativos, como a murta, em áreas próximas a pomares comerciais — medida considerada essencial para conter a disseminação.

O endurecimento das regras ocorre em um momento sensível para o setor. O Paraná concentra sua citricultura principalmente nas regiões Noroeste e Norte, com forte presença de pequenos e médios produtores. Nesses casos, o impacto do greening não é apenas técnico — é financeiro: a perda de produtividade e o aumento de custos comprimem margens e colocam em risco a continuidade da atividade.

Ao reforçar o controle, o Estado tenta evitar um cenário já observado em outras regiões produtoras do País, onde o avanço descontrolado da doença levou à erradicação de grandes áreas e à necessidade de reestruturação completa dos pomares. Para o produtor, a conta é direta: sem controle efetivo, o greening deixa de ser um problema fitossanitário e passa a ser um problema de sobrevivência econômica.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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