Agricultura
Nova taxa e impacto sobre exportações pode chegar a R$ 23 bilhões
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A nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil abriu um período de incerteza para o agronegócio nacional (leia aqui). Depois da proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo americano anunciou no final da tarde desta terça-feira (02.06) uma segunda investigação – agora por trabalhos forçados – que poderá acrescentar mais 12,5% de sobretaxa sobre mercadorias provenientes do Brasil. Se as duas medidas forem confirmadas, parte das exportações brasileiras para o mercado americano poderá enfrentar uma carga adicional de até 37,5%.
Embora as tarifas ainda dependam de consultas públicas e decisões previstas para julho, especialistas avaliam que o simples avanço das propostas já produz efeitos sobre o comércio internacional. Empresas exportadoras passam a rever contratos, compradores buscam alternativas de fornecimento e setores mais dependentes do mercado americano entram em estado de atenção.
Os cálculos divulgados até o momento indicam que a tarifa de 25% poderá reduzir as exportações brasileiras entre R$ 13 bilhões e R$ 23 bilhões por ano. A perda não corresponde ao valor das tarifas cobradas pelos Estados Unidos, mas ao volume de negócios que poderá deixar de ser realizado em razão da perda de competitividade dos produtos brasileiros.
Para o agronegócio, o cenário é menos dramático do que para alguns segmentos industriais, mas está longe de ser irrelevante. Isso porque os Estados Unidos figuram entre os principais compradores de diversos produtos agropecuários brasileiros e representam um mercado estratégico para cadeias de maior valor agregado.
A boa notícia é que muitos produtos de interesse do agro aparecem entre as exceções discutidas pelo governo americano. Café, frutas, cereais, sementes, oleaginosas e determinadas categorias de carnes estão entre os itens que podem permanecer fora da tarifa principal de 25%. Também foram mencionadas exceções para alguns produtos agrícolas na investigação relacionada ao trabalho forçado.
Mesmo assim, o setor acompanha com cautela a evolução das negociações. Isso porque as exceções ainda podem sofrer alterações durante o processo de consulta pública. Além disso, uma vez concluídas as investigações, novas rodadas de sanções podem atingir produtos específicos ou setores considerados sensíveis pelos Estados Unidos.
Entre as cadeias que merecem maior atenção está a da carne bovina. O produto foi citado no relatório americano sobre trabalho forçado como um dos setores globais considerados suscetíveis a riscos na cadeia produtiva. Embora isso não represente uma restrição imediata às exportações brasileiras, o tema passa a integrar a agenda comercial entre os dois países e poderá gerar novas exigências de rastreabilidade e conformidade.
A situação é diferente para commodities agrícolas com forte demanda internacional. Produtos como café, soja e outras matérias-primas possuem mercados alternativos consolidados, especialmente na Ásia, no Oriente Médio e na União Europeia. Caso parte das vendas aos Estados Unidos seja reduzida, existe espaço para redirecionamento de cargas, ainda que nem sempre nas mesmas condições comerciais.
O principal impacto para o produtor rural tende a ocorrer de forma indireta. Uma redução das exportações pode pressionar preços internos em determinados segmentos, afetar margens das indústrias exportadoras e aumentar a volatilidade cambial. Ao mesmo tempo, a busca por novos mercados pode acelerar acordos comerciais e fortalecer a presença brasileira em destinos que vêm ampliando suas compras de alimentos.
Outro fator relevante é a diferença entre os setores afetados. As projeções indicam que máquinas agrícolas, equipamentos industriais, produtos de madeira processada e manufaturados devem concentrar as maiores perdas. No agronegócio, os efeitos tendem a variar de acordo com o grau de dependência de cada cadeia em relação ao mercado americano e à existência de compradores alternativos.
A nova investigação relacionada ao trabalho forçado amplia ainda mais a preocupação dos exportadores. O governo americano argumenta que diversos países, incluindo o Brasil, não possuem mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados sob essas condições. Por isso, propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% para mercadorias provenientes dessas nações.
Caso a medida avance, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma das maiores cargas tarifárias dos últimos anos no mercado americano. Ainda assim, especialistas avaliam que o risco mais relevante para o agronegócio não está apenas na tarifa em si, mas na insegurança comercial gerada pela sucessão de investigações e ameaças de sanções.
Até a conclusão das consultas públicas previstas para julho, o setor produtivo acompanha as negociações diplomáticas na expectativa de que as exceções para produtos agropecuários sejam mantidas. Para o agro brasileiro, que exporta para mais de 180 países, a capacidade de diversificar mercados continua sendo a principal ferramenta para reduzir os impactos de eventuais barreiras comerciais e preservar a competitividade internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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