Agricultura
Minas cria certificação inédita para agricultura regenerativa
Agricultura
Minas Gerais deu um novo passo na agenda de sustentabilidade do agronegócio com o lançamento da certificação de Agricultura Regenerativa dentro do programa Certifica Minas, iniciativa que passa a reconhecer oficialmente propriedades que adotam práticas voltadas à recuperação dos ecossistemas produtivos.
A nova categoria foi estabelecida por portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e marca a entrada das práticas regenerativas — que envolvem restauração de solo, incremento de biodiversidade e manejo que reduz impactos ambientais — no sistema de certificações público do Estado. A proposta é valorizar produtores que combinam produtividade com conservação, alinhando-se às demandas crescentes dos mercados interno e externo por alimentos produzidos com menor pegada ambiental.
O Certifica Minas, criado em 2018, já certificou mais de 9,6 mil propriedades em 15 categorias diferentes. Com a entrada da agricultura regenerativa, o programa reforça seu braço ambiental e se conecta à plataforma SeloVerde MG, que monitora conformidade socioambiental e amplia a transparência da cadeia agropecuária.
Para o governo, a nova categoria representa não apenas um reconhecimento de boas práticas, mas também um diferencial competitivo para cadeias como a do café, um dos principais produtos do estado. Ao incorporar parâmetros regenerativos, Minas busca se antecipar a exigências internacionais relacionadas à origem sustentável e à recuperação ambiental de áreas produtivas.
A certificação de agricultura regenerativa chega com apelo direto ao produtor. Além de maior visibilidade e acesso a consumidores mais exigentes, o selo pode abrir portas para nichos que pagam prêmios por práticas ambientais avançadas. O manejo regenerativo tende a favorecer sistemas mais resilientes, com melhor estrutura de solo, maior retenção de água e menor dependência de insumos — fatores que reduzem custos e fortalecem a eficiência no longo prazo.
Do lado do consumidor, o novo selo funciona como um atestado público de conformidade socioambiental, garantindo que o produto não apenas não degrada, mas contribui para restaurar os recursos naturais utilizados na produção. O movimento acompanha tendências globais, em que empresas e governos têm buscado cadeias com menor impacto climático e práticas capazes de regenerar áreas produtivas.
Produtores interessados na certificação devem encaminhar requerimento ao IMA com a documentação de posse e identificação da propriedade. A avaliação leva em conta critérios que já integram o Certifica Minas, como uso racional da água, conservação do solo, boas práticas trabalhistas e gestão eficiente, além dos parâmetros específicos da agricultura regenerativa.
Antes da auditoria oficial, o produtor pode solicitar apoio técnico da Emater-MG, que auxilia na adequação da propriedade às exigências do programa. A regulamentação detalhada, incluindo critérios atualizados e formulários, será disponibilizada no site do IMA a partir de 2026.
Com a nova certificação, Minas Gerais busca posicionar-se na vanguarda das políticas públicas de sustentabilidade no agro, apostando em sistemas produtivos capazes de conciliar alto desempenho, recuperação ambiental e competitividade internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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