Agricultura
Mercosul assina acordo com EFTA em meio a protestos de agricultores contra tratado com UE
Agricultura
O Mercosul assina nesta terça-feira (16.09), no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado, negociado por oito anos, cria uma área de integração econômica que reunirá cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 4,3 trilhões.
O acerto prevê redução ou eliminação de tarifas em mais de 97% do comércio entre os blocos. A Suíça projeta que até 95% de suas exportações para a América do Sul ficarão livres de taxas, gerando economia anual de até US$ 180 milhões. Para o Brasil, a expectativa é de impacto de R$ 2,69 bilhões no PIB e aumento de até 10% no volume de exportações, especialmente em commodities agrícolas e medicamentos.
A assinatura ocorre em paralelo ao avanço das discussões do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), que enfrenta forte resistência no campo político e social. Na França, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas (FNSEA) convocou para o próximo dia 26 de setembro uma mobilização nacional contra a ratificação do tratado.
Arnaud Rousseau, presidente da FNSEA, afirmou que os agricultores estão sob pressão, tanto por tarifas impostas pelos Estados Unidos quanto pela iminente conclusão do pacto com o Mercosul. “Os produtores franceses já cumprem algumas das normas mais rigorosas do mundo. Não faz sentido abrir o mercado a importações que não seguem os mesmos padrões”, declarou. Segundo ele, o setor exige uma posição clara do presidente Emmanuel Macron.
Para reduzir resistências, a Comissão Europeia incluiu no texto final cláusulas de salvaguarda para carnes, frango e açúcar. Ainda assim, sindicatos acusam Bruxelas e Paris de ceder aos interesses de grandes exportadores industriais, como os setores de automóveis, aviação e máquinas, em detrimento da agricultura familiar. Rousseau foi categórico: “O acordo continua tóxico, incompreensível e perigoso para a agricultura francesa”, concluiu Rousseau.
Assim, enquanto o Mercosul fortalece laços com a EFTA e sinaliza maior abertura internacional, a relação com a União Europeia se torna cada vez mais marcada por tensões, com o campo europeu assumindo o protagonismo na resistência.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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